
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que determina às concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a remoção de cabos, equipamentos, condutores ou acessórios que estejam sem uso. A matéria foi acatada em primeiro turno unânime, com 30 votos favoráveis (005.00234.2019).
A justificativa é não existir legislação que obrigue às empresas a remoção dos cabos sem uso. “Abandonados”, os dispositivos podem se romper e comprometer a segurança da população. “A tecnologia tem avançado muito. A tecnologia do cabeamento migrou inclusive para a fibra ótica, atualmente, e é muito comum que as concessionárias, após passarem uma nova tecnologia pelos postes, deixem aquela fiação antiga, os dispositivos antigos, pendurados”, declarou o autor, Bruno Pessuti (Pode).
O vereador também alertou à “poluição visual” gerada pelo emaranhado de fios, que podem resultar em excesso de peso aos postes da cidade. Segundo ele, a ideia partiu do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Hugo Lange. Iniciativa semelhante tramita no Congresso Federal, apontou Bruno Pessuti, que ainda sugeriu a reciclagem dos dispositivos inservíveis.
No debate da proposta de lei, Mauro Bobato (Pode) falou sobre a implantação progressiva do cabeamento subterrâneo, já previsto na lei municipal 14.593/2015. De acordo com Mauro Ignácio (DEM), existe projeto junto à Copel para que o bairro de Santa Felicidade seja pioneiro no cabeamento subterrâneo, por meio de parceria público-privada (PPP).
“Em primeiro lugar tem que haver a identificação das empresas que têm essa fiação nos postes da cidade”, avaliou Julieta Reis (DEM), também favorável ao cabeamento subterrâneo. “Isso é uma questão urbanística e de segurança.” Para Geovane Fernandes (Patriota), que já atuou no setor de telecomunicações, esta é “uma matéria muito complicada”, mas “que tem que dar um basta, tem”. “Todos os cabos são identificados, com plaqueta em cima”, respondeu. Ainda segundo ele, “hoje a capacidade está superlotada no subterrâneo”.
Também participaram do debate os vereadores Ezequias Barros (PMB), Maria Manfron (PP) e Professor Silberto (MDB). O descumprimento da norma, aponta a proposição, resultará em “penalidades administrativas e sancionatórias, conforme regulamento”. Se confirmada em plenário em segundo turno, nesta quarta-feira (2), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).