A Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Oeste do Paraná, vai receber reforço de agentes penitenciários. Um grupo de 202 novos agentes foi formado ontem, em Brasília, e devem ser deslocados para completar o quadro no Paraná e também para a Penitenciária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que deve ser inaugurada no começo do próximo ano. Cada prisão federal terá pelo menos 250 agentes trabalhando. As informações são da Agência Brasil.
O humanismo foi o enfoque do 2º curso de capacitação dos agentes. Classificados em concurso público no ano passado, o grupo de 202 agentes teve aulas durante 60 dias. O treinamento dos novos agentes foi feito pelas diretorias do Sistema Penitenciário Federal e de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com auxílio do Polícia Federal.

As disciplinas práticas envolveram manuseio de armas, aulas de defesa pessoal, gerenciamento de crises, primeiros socorros, informação sobre entorpecentes e qualidade de atendimento. Já a parte teórica contou com aulas de Direito Penal, Lei de Execução Penal, Direito Administrativo, direitos humanos e cidadania.
Segundo o gerente de operações especiais da Polícia Civil de Brasília, Luiz Mauro Araújo, um dos treinadores do curso, esse será o novo enfoque de tratamento nos presídios federais. “É uma nova filosofia de tratamento com internos, respeitando os direitos dos internos e os direitos humanos. Também cobrando o que é dever, como especifica a Lei de Execuções Penais”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explica que a finalidade dos novos presídios não será resolver o problema da superlotação, mas abrigar os criminosos de alta periculosidade e isolá-los do sistema prisional estadual.
Ao todo serão cinco unidades federais — além do Paraná e Mato Grosso do Sul, terão uma penitenciária federal os estados de Rondônia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Delegacias — O Ministério da Justiça está incentivando a criação de delegacias especializadas no combate à pirataria. A criação dessas delegacias faz parte do Plano Nacional de Combate à Pirataria, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça.
Os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco e o Distrito Federal já contam com serviços de repressão ao comércio de produtos piratas, que vão desde remédios e roupas a CDs, DVD e relógios.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Barcellos, os policiais que vão trabalhar nas delegacias especializadas recebem treinamento especial para atuar na prevenção e repressão ao comércio de produtos falsificados. “Os cursos são abertos para todos os agentes públicos que, de alguma forma ou de outra, possam contribuir nessa luta contra a pirataria”, acrescentou.
Os estados interessados na implantação das delegacias ou núcleos especializados podem obter informações com o Ministério da Justiça.