O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de São João do Caiuá, no noroeste do estado, implemente mecanismos de controle da frota municipal para identificar os condutores que cometem infrações de trânsito ao dirigir veículos oficiais. A decisão atende a uma denúncia formulada por um cidadão e reforça a necessidade de responsabilização direta dos infratores, evitando que os cofres públicos arquem com os valores das multas.
A denúncia apontou que, devido à falta de um sistema de identificação dos motoristas, a prefeitura de São João do Caiuá estava pagando todas as autuações de trânsito geradas pelos condutores da frota municipal. Segundo documentos obtidos pelo controlador interno do município, em 2024, foram registradas infrações cometidas por motoristas de 24 veículos públicos, incluindo automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhonetes. Em um dos casos, um único veículo acumulava 22 multas, somando R$ 8.608,75 em penalidades.
A Prefeitura de São João do Caiuá alegou ao TCE-PR, em sua defesa, que a situação foi resolvida com a aprovação de uma lei municipal de 2024, que regulamenta o pagamento das multas de trânsito por parte dos servidores que cometerem infrações ao volante de veículos oficiais. No entanto, o TCE-PR apontou que, apesar da rápida aprovação da legislação, ainda faltam mecanismos administrativos que garantam a identificação precisa dos infratores.
O prazo para a prefeitura comprovar a adoção das medidas é de 30 dias a partir do trânsito em julgado da decisão, ocorrido em 12 de fevereiro.
A reportagem do Bem Paraná tem contato com o a Prefeitura de São João do Caiuá para um posicionamento.