A Prefeitura de Cascavel esclareceu nesta terça-feira (14) as medidas adotadas após as dúvidas levantadas sobre a atuação do Conselho Tutelar no caso de uma adolescente de 14 anos vítima de agressão. O episódio, que chocou a cidade, ocorreu na madrugada de domingo (12), no bairro Morumbi, e resultou na morte de Diego Pereira Monteiro, de 33 anos, que tentou intervir em uma briga entre um casal.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito do homicídio mantinha relacionamento com a adolescente. Após o crime, surgiram questionamentos sobre a possível recusa inicial no acolhimento da jovem, o que levou a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seaso) a abrir uma apuração formal sobre o caso.
Denúncia foi encaminhada à Corregedoria
A secretária de Assistência Social, Rose Vascelai, informou que todos os documentos e relatos foram encaminhados à Corregedoria Municipal, responsável por avaliar tecnicamente a conduta dos conselheiros tutelares.
“Assim que tivemos conhecimento do fato, reunimos as informações e enviamos o material à Corregedoria, que fará a análise legal. Cabe a eles identificar se houve negligência e decidir sobre a abertura de um processo administrativo”, explicou.
Conselho Tutelar é autônomo, mas pode ser afastado em caso de negligência
Rose Vascelai também esclareceu que o Conselho Tutelar atua de forma independente, embora esteja vinculado administrativamente à Seaso. O órgão é fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Ministério Público.
A legislação municipal (Lei nº 6.773/2017) prevê que, em caso de denúncia fundamentada ou provocação do Ministério Público, o prefeito pode determinar o afastamento temporário de conselheiros tutelares, enquanto as investigações estiverem em curso.
Adolescente está acolhida e sob acompanhamento da rede de proteção
A adolescente envolvida no caso já foi acolhida pela rede de proteção de Cascavel e segue acompanhada por uma equipe técnica da Seaso. Por se tratar de menor de idade, os detalhes sobre o atendimento são mantidos em sigilo.
A Seaso reforçou que continuará acompanhando o caso junto à Corregedoria e colaborando com o Ministério Público e demais órgãos competentes para garantir o esclarecimento completo dos fatos.