A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, protocolou nesta quarta-feira (09) na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 41/2025, que estabelece o afastamento imediato de servidores públicos municipais suspeitos de violência física ou sexual contra crianças, adolescentes em escolas e Cmeis. O projeto visa garantir agilidade e proteção nos casos em que há suspeita de conduta inadequada por parte de servidores, especialmente no ambiente escolar.
De acordo com a Prefeitura, o afastamento será imediato assim que houver uma denúncia formalizada à Secretaria de Educação.
Segundo o texto do projeto, o servidor não poderá ser afastado da atividade pública por força de lei, mas será remanejado para funções administrativas, onde não terá contato com crianças, adolescentes ou idosos – objeto da denúncia – durante o processo administrativo.
A expectativa da administração municipal é de que a nova legislação contribua para fortalecer as políticas de proteção às crianças, adolescentes e idosos, garantindo respostas mais rápidas e seguras diante de qualquer indício de violação de direitos.
Com informações da Prefeitura de Cascavel