Desde o último domingo (28), Foz do Iguaçu passou a contar com um plantão exclusivo para ocorrências de perturbação do sossego público. A ação é coordenada pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento em parceria com a Guarda Municipal (GM). O atendimento será realizado todos os domingos, da meia-noite às 6h, até dezembro, com foco em denúncias de barulho em bares, restaurantes e vias públicas.
As reclamações devem ser feitas diretamente à central da Guarda Municipal, pelo telefone 153. Assim que a denúncia é registrada, a GM encaminha a ocorrência para a equipe de fiscais de plantão, o que garante uma resposta mais rápida e integrada à população.
O que diz a lei sobre o barulho
A Lei Complementar nº 426/2024 traz regras claras para atividades de entretenimento em Foz do Iguaçu, incluindo apresentações musicais ao vivo ou mecânicas em bares e restaurantes. O texto estabelece horários-limite para o funcionamento do som, determina zonas de silêncio em áreas próximas a escolas, creches, hospitais e bibliotecas e fixa níveis de ruído de acordo com normas da ABNT.
Penalidades para quem descumprir
Quem não respeitar a legislação pode receber desde advertências até multas, além da interdição parcial ou total do estabelecimento. Em casos mais graves, o local pode ter a licença de funcionamento cassada. Os valores das multas variam conforme a infração e são calculados com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), que em 2025 está em R$ 117,28.