O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu uma recomendação administrativa ao município de Goioerê, na região Centro-Oeste do Paraná, para que sejam realizadas obras de construção e reparo em calçadas e rampas da cidade. A iniciativa busca garantir a acessibilidade da população, especialmente de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A recomendação foi motivada por relatos da comunidade sobre problemas como calçamentos precários e a ausência de guias rebaixadas para cadeirantes, dificultando a locomoção em diversos pontos da cidade, incluindo o entorno da sede da Prefeitura. Para verificar a situação, uma equipe da Promotoria realizou investigações em áreas centrais e bairros de Goioerê, constatando as irregularidades. As imagens dos locais críticos foram anexadas ao documento enviado ao Município.
O MPPR fundamentou a recomendação na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece diretrizes para garantir acessibilidade e mobilidade urbana. No documento, o órgão solicita que o Município implemente rampas de acessibilidade e realize reparos nas calçadas apontadas.
A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder oficialmente ao Ministério Público, informando se acatará ou não a recomendação. O MPPR reforça que a acessibilidade é um direito fundamental e que medidas devem ser adotadas para assegurar a inclusão e a mobilidade segura de todos os cidadãos.
A reportagem do Bem Paraná tenta contato com a Prefeitura de Goioerê para um posicionamento sobre o caso.
Com informações da assessoria de imprensa do MPPR