A Prefeitura de Umuarama, no Noroeste do Paraná, informou que o Procon da cidade iniciou nesta semana uma operação para fiscalizar farmácias da cidade após receber diversas denúncias de consumidores sobre a ausência de preços em produtos expostos nas áreas de autoatendimento. A ação, que já está em andamento, busca garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina a obrigatoriedade de informação clara sobre os valores dos itens à venda.
O executivo lembra, que de acordo com um artigo do Código, é direito básico do consumidor receber informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços, incluindo especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço. A falta de valores visíveis nas gôndolas, comum em setores de medicamentos e itens de higiene, tem gerado transtornos para os clientes.
Além da verificação de preços, os agentes também avaliarão se há abusos em cobranças e se as promoções estão devidamente sinalizadas. Empresas que descumprirem as normas podem ser advertidas, multadas ou, em casos graves, sofrer interdição.
O Procon orienta que, ao encontrar produtos sem preço, o consumidor exija a informação no local ou registre reclamação junto ao órgão.
Com informações da Prefeitura de Umuarama