A Prefeitura de Curitiba iniciou nesta segunda-feira a fiscalização da publicidade externa na cidade. Os fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo começam a notificar as empresas que tiverem outdoors, letreiros ou faixas em desacordo coma lei.
Na próxima semana, caso não tenham sido removidos, a Prefeituraprovidenciará a retirada dos painéis. A Multa varia de R$ 400 a R$5.000 por publicidade irregular instalada na área urbana.
O prazo de 120 dias para adequação às novas regras estabelecidas pelo decreto 1033/2007, assinado pelo prefeito Beto Richa em outubro de 2007, terminou no sábado (9), e deve ser respeitado por empresas que trabalham com publicidade externa para instalação de outdoors, frontlights e totens na cidade, além de lojistas, donos de estabelecimentos e de instituições que mantêm letreiros e placas nas fachadas.
Letreiros – A instalação de letreiros passa a ser permitida somente para estabelecimentos localizados no andar térreo. No caso de haver outros estabelecimentos acima do pavimento térreo, os letreiros deverão ser instalados no hall de entrada do prédio. Caso haja outros estabelecimentos no mesmo pavimento térreo, a publicidade tem que ser compartilhada proporcionalmente entre os estabelecimentos.
As placas das lojas terão de ocupar, no máximo, 50% da área da fachada da edificação. Fica dispensada a licença para instalação de letreiros com até 10 metros quadrados ou menos. A altura máxima permitida para letreiros é de 3,5 metros.
A projeção de letreiros em via pública para edificações com alinhamento predial poderá ser feita se o letreiro for instalado paralelamente à fachada, obedecendo à projeção máxima de 0,20 metros, com altura livre mínima de 2,40 metros. Para letreiros perpendiculares à fachada com área máxima de 1,00 metro quadrado, a projeção máxima é de 1,20 metros e altura livre mínima de 2,50 metros, com distância mínima de 1,00 metros em relação ao meio-fio, posteamento ou arborização existentes.
Os letreiros instalados com recuo frontal, que possua estrutura plana de sustentação (tipo totem), deverão ter área computada no cálculo total da área de publicidade instalada, independente da cor utilizada, e ter suportes com largura inferior a 0,20 metros.
Será permitida a instalação de letreiros em muro de divisa lateral, desde que a altura do muro não ultrapasse a 2,20 metros ou de letreiro de recuo junto a esta divisa, desde que o mesmo possua altura igual ou inferior à altura do muro de divisa , que deverá ser de no máximo 2,20 metros.
Regras – As mudanças previstas no decreto também limitam o número de painéis por terreno e por tipo de ocupação do imóvel. A nova legislação exige, pelo menos, 12 metros de fachada horizontal por painel e distância mínima de 10 metros entre eles, dependendo da inclinação em relação ao alinhamento predial. Nos casos dos outdoors, deverão ter suporte e moldura de metal, para mais segurança.
As molduras deverão ser pintadas em cinza e as publicidades devem ser niveladas e alinhadas. A distância do terreno vizinho deverá ser no mínimo 1,5 metros, de ambos os lados. No caso dos luminosos, a luz não poderá incidir sobre casas e prédios residenciais. Os painéis e luminosos poderão ser de quatro tamanhos diferentes: 3,5 x 5 metros, 8 x 4 metros, 3 x 9 metros (outdoors) e 10 x 4 metros.
Os grandes painéis pintados em fachadas de prédios, os chamados empenas, só poderão ser implantados em edificações corporativas, com ocupação de pelo menos 70% de uma mesma empresa ou instituição. Neste caso, serão permitidas apenas mensagens institucionais.
A Prefeitura espera reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas da cidade, tendo como objetivo a padronização da publicidade ao ar livre. Desde 2005, têm sido retirados mais de 2.000 quilos, por semana, de faixas e banners irregulares nas ruas de Curitiba. Foram também recolhidos cerca de 600 painéis irregulares. No ano passado, foram recolhidos 16.221 unidades irregulares de anúncios das ruas. Em média, foram feitas 1.350 apreensões por mês de publicidade irregular em cavaletes, faixas, banners, pinturas e postes.
Para esclarecer dúvidas e obter informações, os interessados podemreceber atendimento na Secretaria Municipal de Urbanismo, na avenidaJoão Gualberto, 623 ou pelo telefone 156 da Prefeitura. Placas,painéis, outdoors, frontlights continuam sendo trocados das áreas ondehá maior concentração de publicidade externa, como no centro da cidade,setor histórico e nas principais vias de acesso.