O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) substituiu a prisão preventiva do comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, 77 anos, por domiciliar, em decisão na noite de segunda (13). Ele vai responder em casa, mas com tornozeleira eletrônica.
O o desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu Fernando Gomes de manter contato com os demais investigados na operação Fake Care, do Ministério Público do Paraná . E precisa de autorização da Justiça para sair de casa para compromissos médicos. Fernando Gomes ainda fica afastado do cargo que tem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
No processo, o Complexo Médico Penal (CMP) reconheceu que não possui condições para tratar Fernando Gomes de forma adequada. O CMP informou ao juízo ainda que o comentarista possui doenças crônicas e progressivas, bem como “necessita de cuidados regulares de áreas/especialidades externas ao Sistema Penitenciário, entendo por adequada a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar”.
Fernando Gomes estava preso desde o dia 11 de outubro.
O motivo que levou o comentarista esportivo à prisão
A Operação Fake Care resulta de uma investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur). O trabalho contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para o cumprimento dos mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
A operação visa desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública na área da saúde daquele município, notadamente de corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal, peculato e lavagem de dinheiro, por servidores públicos e particulares.
A investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão mediante o pagamento de propina.
O prejuízo total ao erário fazendense apurado até o momento ultrapassa R$ 10 milhões.
Além de Fernando Gomesd, foram presos o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, o secretário de Fazenda, Francisco Roberto Barbosa, o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes e o auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Alberto Martins de Faria — que é apontado como líder do esquema criminoso.