O Tribunal de Justiça do Paraná negou os pedidos da rede Condor para a abertura das lojas de Colombo, Pinhais e Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) aos domingos e ampliação do horário de funcionamento nos demais dias da semana. O agravo de instrumento tem com alvo a determinação do decreto que prevê o fechamento dos supermercados aos domingos, editado pela prefeitura de Curitiba, 230/2020, mas que foi replicado a estes municípios, que editou decretos específicos sobre o tema. Conforme o definido em maio deste ano pelo governo do estado, Secretaria Estadual de Saúde e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), as ações e estratégias para enfrentamento do coronavírus deve ser alinhada em todos os municípios vizinhos a Curitiba.
A rede Condor Supercenter Ltda protocolou mandados de segurança contra os municípios e seus respectivos prefeitos alegando ‘vultuoso prejuízo financeiro e consequentemente estrutural. Na petição, a rede alega que ‘haverá notório prejuízo a população, vez que proibir os mercados de funcionarem aos domingos sobrecarrega os demais dias. Como exemplo cita o número 60 mil de clientes atendidos por dia”
As negativas foram assinadas pelos juízes substitutos de 2ºGrau Cristiane Santos Leite Magistrada, ação de Colombo, desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, na ação movida contra Pinhais, e Rogério Ribas, de Campo Largo. ” Saliento que me causa muita preocupação nesse momento difícil que passa o país, o aspecto econômico, em especial por muitas atividades comerciais encontrarem-se suspensas momentaneamente. Entretanto, nesse momento, é necessária a união de todos e esforços para conter o mais rápido possível a curva da pandemia, a fim de tentar evitar danos irreversíveis à saúde da população, colapso na área da saúde e também maiores danos à economia do país”, diz a magistrada Cristiane Leite.
“Por derradeiro, tenho que as normas do Decreto Federal nº 27.048/49 (alteradas pelo Decreto nº 9.127/2017) – que autorizam o funcionamento de supermercados aos domingos (normas de natureza trabalhista) – não impõem óbice ao controle diferenciado de horários trazido pelo decreto guerreado, pois as peculiaridades do presente momento em que o mundo passa pela pandemia da COVID-19 exigem que as normas de segurança sanitária gozem de especial prestígio”, afirma o Ribas em sua decisão.
“Considerando a atuação situação global imposta pela propagação do vírus Covid-19 e, sendo reconhecido cientificamente que a contaminação social ocorre por meio da interação humana, mesmo com a distância de dois metros entre as pessoas, tem-se o real perigo da propagação da doença”, afirma a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, na ação movida contra Pinhais.
Internado
Vale lembrar que o fundador e proprietário da rede, Joanir Zonta, teve Covid-19. Ele chegou a ficar internado por 11 dias e, ao receber alta, por meio da assessoria, emitiu nota falando da necessidade de que as pessoas se cuidem. “Meus amigos, após dias difíceis, finalmente estou em casa! Agradeço a preocupação e a oração de todos, pois não tenho dúvidas de que foi Deus que me deu forças e que me ajudou nesta luta. Se cuidem e mantenham a fé e a esperança”, afirmou Zonta em nota.
Resposta
A assessoria de imprensa encaminhou nota de esclarecimento à redação do Bem Paraná: “A rede entende e tem defendido que o fechamento aos domingos tem causado aglomeração de pessoas nos demais dias da semana, especialmente no sábado, na segunda-feira e na terça-feira. Esses dados foram levantados oficialmente e informados às autoridades responsáveis. O intuito é abastecer a população e evitar a propagação do vírus. Sobre a notícia informamos, ainda, que a decisão citada, que trata da cidade de Colombo, foi favorável à abertura dos Supermercados, tendo a magistrada citada na notícia exercido o juízo de retratação para possibilitar a abertura dos Supermercados aos domingos. Apesar da decisão favorável a rede optou por não abrir a loja neste domingo.