A contratação para cargos em comissão na Prefeitura de Curitiba deve passar por um processo de modernização. Na tarde desta segunda-feira (12 de maio) a Secretaria do Governo Municipal (SGM) se reúne para discutir o tema, com duas medidas principais em pauta. A ideia é aprimorar os processos internos nas contratações e garantir maior integridade e segurança jurídica na gestão de pessoas.
A primeira medida é uma atualização do decreto 1808/2013 e tem como objetivo modernizar os requisitos formais de nomeação, reforçando a lista de certidões exigidas para nomeação e uma ampliação das declarações obrigatórias (incluindo conflito de interesses, adesão ao código de ética do município e declaração de idoneidade e ausência de impedimentos legais). As mudanças ficam a cargo da Controladoria-Geral do Município (CGM), criada no início deste ano pelo prefeito Eduardo Pimentel.
Também se debate a publicação de um novo decreto regulador do fluxo de nomeação. O objetivo é estruturar um processo mais robusto e com maior controle prévio, com a criação de uma comissão de avaliação composta por representantes da SGM e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A Controladoria ficaria responsável por um processo de devida diligência para os cargos de 1º e 2º escalão. Para os demais cargos, a avaliação seria coordenada pela Controladoria, com apoio da unidade demandante.