A contratação para cargos em comissão na Prefeitura de Curitiba vai passar por um processo de modernização. Na tarde desta segunda-feira (12 de maio) a Secretaria do Governo Municipal (SGM) realizou uma reunião na sede do Poder Executivo e definiu que serão implementadas duas medidas com o intuito de aprimorar os processos internos nas contratações e garantir maior integridade e segurança jurídica na gestão de pessoas. “Queremos tornar nosso processo de admissão ainda mais seguro e eficiente”, afirma o prefeito Eduardo Pimentel.
A ideia é que a Controladoria-geral do Município (CGM) participe desse processo. De acordo com o controlador-geral, Bruno Pandini, a modernização do processo de contratação é uma evolução alinhada às melhores práticas nacionais de governança pública e gestão de risco, conforme destacado no plano de governo do prefeito Eduardo Pimentel.
“Essa medida também se alinha aos princípios estabelecidos pela ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e a recomendações do OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre integridade pública”, completa Pandini.
Novas medidas
A primeira medida é uma atualização do decreto 1808/2013 e tem como objetivo modernizar os requisitos formais de nomeação, reforçando a lista de certidões exigidas para nomeação e uma ampliação das declarações obrigatórias. Se o nomeado residiu fora de Curitiba, terá que emitir certidões civis e criminais estaduais e federais de comarcas onde tenha morado nos últimos 5 anos. Além disso, também terá de incluir Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos, autorização para acesso a dados de Bens e Rendas da Declaração do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), Declaração de Nepotismo e Declaração de Probidade e Moralidade Administrativa.
Também será publicado um novo decreto regulador do fluxo de nomeação. O objetivo é estruturar um processo mais robusto e com maior controle prévio, com a criação de uma comissão de avaliação, composta por representantes da CGM, da SGM, da Procuradoria-geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP).
Essa comissão também poderá contar com um processo de diligência que está sendo implantado para os cargos de alta administração (secretários, presidentes de autarquias, superintendentes e diretores).