Desde que começou a circular pelo Paraná, em meados de março (ao menos oficialmente), o novo coronavírus gerou uma série de demandas a serem processadas pelo Judiciário paranaense. E a prova disso é que, desde o início da crise no estado, uma média de 39 processos com o assunto Covid-19 foram recebidos diariamente, revela levantamento feito pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (Nemoc) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Os dados, levantados a pedido da reportagem do Bem Paraná, revelam que entre os dias 16 de março e 7 de maio foram apresentados ao Judiciário paranaense 2.004 processos novos ou que receberam o assunto Covid-19. Segundo o presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, é um número expressivo e que se explica pelo fato de o Judiciário, no Brasil, ser chamado para atuar em todas as áreas, inclusive políticas públicas.
“Por conta das incertezas, da crise, o Judiciário é chamado a intervir e estamos intervindo, decidindo, indo muito bem”, afirma o presidente.
Nesse sentido, então, não chega a surpreender que, quando analisada a competência do órgão julgador, a Vara de Fazenda Pública apareça como uma das mais demandadas, com 383 processos. Essa divisão do Judiciário, cabe explicar, processa e julga causas cíveis em que figura como parte o Estado ou os municípios, seja como autor ou como requerido.
“Essas demandas são decorrentes da determinação do STF, que decidiu que a competência da União, Estados e municípios é concorrente. No interior, cada município tem uma situação específica, dele, com mais dados [sobre a evolução e o ponto em que se encontra a pandemia], mais elementos, e com isso vários prefeitos baixam decretos, toques de recolher, e o Judiciário é chamado a intervir”, explica Xisto Pereira.
A principal demanda, contudo, ainda é sobre os órgãos penais, como as Varas de Execução de pena, com um total de 782 processos, e a Vara Criminal, com 271 ações. Os principais pedidos, explica ainda o presidente do TJPR, são para soltura de detentos que fazem parte do grupo de risco à Covid-19 ou então para relaxamento de pena.
“O Judiciário está analisando [esses casos] com muita cautela, parcimônia, atenção. Aqueles que cometeram crimes graves, com violência à pessoa, criminosos contumazes, mesmo em situação de risco, não podem ser soltos. A Recomendação 62 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] vem no sentido do juiz estabelecer regime de cumprimento de pena mais branda, prisão domiciliar, mas para quem não cometeu crimes graves”, explica o magistrado.
‘Hoje o Judiciário pode intervir, a Constituição prevê isso’, diz desembargador
Ao mesmo tempo em que o protagonismo da Justiça cresce em momentos de crise e incerteza, como o atual, também aumentaram nos últimos tempos as críticas, inclusive por parte de gestores públicos (destacadamente o presidente da República, Jair Bolsonaro), com relação à interferência do Judiciário em outros poderes, em especial o Executivo. Questionado sobre o assunto, o presidente do TJPR trata de pontuar o que prevê a Constituição.
“Aqui no Paraná não tenho conhecimento com relação a isso, de chefe do Executivo reclamando que o Judiciário está intervindo demais. Mas esse é um problema sério. Hoje o Judiciário pode intervir, há uma reclamação do gestor, mas a Constituição previu essa possibilidade”, destaca o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. “O que eu vejo é que nossos magistrados são todos muito bem preparados, têm resolvido as questões com prudência, cautela, não tem gerado polêmica excessiva”, complementa.
Produtividade cresce com adoção do home office
Um dado interessante revelado pelo presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, é que a produtividade do Judiciário paranaense cresceu com a adoção do home office, em decorrência da crise causada pela pandemia de coronavírus.
“Todos estão trabalhando mais e a produtividade aumentou cerca de 40%.
Aumentou, creio eu, em razão de não se perder mais tempo no trânsito, deslocamento da resid~encia até o local de trabalho.
No gabinete, tem 10 funcionários. Se toca o telefone de um, estão todos na mesma sala, já se perde a concentração.
Em casa tem-se maior flexibilidade, maior concentração, e não se perde tanto tempo em deslocamento”, opina o magistrado.
Ainda segundo o presidente, já foi instalada uma comissão para avaliar a possibilidade de adoção do home office em maior escala, mesmo depois de passada a crise sanitária. “A experiência tem sido muito salutar com o trabalho remoto, a produtividade aumentou.
Temos de levar isso em consideração e talvez alterar os atos administrativos para possibilitar maior amplitude do trabalho remoto”.