O Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) enviou, nesta quarta-feira (22/05), ofícios ao Conselho Estadual de Educação e à Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente que pedem providências sobre a falta de padronização no planejamento da educação infantil nos municípios do estado. O NUDIJ acionou os órgãos diante da análise feita a partir de um levantamento da instituição sobre filas de vagas na creche no Paraná em 2023. Os dados apontam que 65 mil crianças aguardavam na fila no ano passado.
O número se refere a 243 municípios que responderam aos questionamentos da DPE-PR. O dado mostra uma melhora no cenário em relação a 2022, em que a fila somava 67 mil crianças* (mais informações no fim da matéria). No entanto, o quantitativo atual ainda representa um déficit de 38% em relação à capacidade de atendimento total nos municípios paranaenses. Clique aqui e confira o painel com as informações de cada cidade desenvolvido pelo NUDIJ com apoio da Coordenadoria de Planejamento da instituição.
“Nós verificamos, com as respostas enviadas pelos municípios, uma disparidade de compreensão e planejamento do serviço de educação infantil. Diferentes nomenclaturas, tamanhos de turmas, segmentações etárias e prioridades. Essas diferenças dificultam a criação e execução de um plano estadual. Nesse sentido, nós pedimos que haja uma união de forças para o estabelecimento de um padrão na oferta de vagas em creche, de maneira a uniformizar a implementação de ações que visem a melhoria do serviço no estado”, afirma Fernando Redede, defensor público e coordenador do NUDIJ. O núcleo e os(as) defensores(as) públicos(as) que atuam na área de Infância e Juventude Cível são responsáveis pela atuação da instituição em pedidos de vaga em creche para crianças de 0 a 3 anos.
Este é o segundo ano em que a DPE-PR realiza o levantamento da fila de vagas em creche. Redede explica que o cenário é melhor em relação à primeira edição, pois mais municípios responderam, aumento no número de vagas disponibilizadas e redução do déficit. No entanto, o cenário ainda é preocupante, segundo ele. “Estamos muito longe de um cenário razoável quanto ao atendimento da demanda em todo o estado. Há municípios que têm mais registro de fila que de oferta, então ainda existem pontos que exigem muita atenção sobre a oferta do serviço, tão essencial para a população”, ressalta o defensor público.
Segundo o levantamento, realizado ao longo de 2023, a previsão de criação de novas vagas para este ano era de 15 mil em todo o estado, ou seja, a estimativa atenderia apenas 23% da demanda represada ao longo do ano passado.
Obrigatoriedade da divulgação
A DPE-PR lembra que, atualmente, a recente Lei Federal nº 14.851/2024, sancionada neste mês, determina que os municípios são obrigados a criarem mecanismos próprios de divulgação da demanda de vagas em creche. Conforme o texto da lei, o levantamento dessas informações deverá subsidiar o planejamento da expansão do serviço nos municípios, de acordo com critérios como a situação socioeconômica e se a família tem apenas uma pessoa responsável pela criança.
“Nós futuramente iremos demandar que os municípios cumpram a previsão da lei federal, ou seja, verificar se os equipamentos municipais estão adequados de acordo com a nova legislação e, em caso negativo, qual o prazo para a adequação do serviço”, diz o coordenador do NUDIJ. O cumprimento da obrigatoriedade de divulgação, em tese, poderia resolver a falta de informações para a construção de um panorama estadual, problema que motivou a iniciativa do Núcleo da Infância e Juventude de criar o levantamento.
Todos os 399 municípios paranaenses foram questionados sobre o tamanho da fila, a capacidade de atendimento, a previsão de novas vagas para 2024 e o investimento executado no serviço de vaga em creche. A Defensoria Pública criou também um procedimento de coleta próprio para Curitiba, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Sarandi, Paranaguá, Araucária, Arapongas e Pinhais, que registraram mais de mil crianças na fila em 2022. Também receberam esse procedimento específico os municípios com mais de 200 mil habitantes – Londrina, Maringá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu.
Nesses casos, o NUDIJ também fez questionamentos sobre o planejamento para o futuro da gestão municipal da educação infantil. “Além de entender o quadro atual, procuramos analisar a execução do plano de gestão para os próximos anos. Os respectivos Planos Municipais de Educação das cidades do estado se encerrarão em 2025, e queremos entender quais são as ações que esses municípios estão realizando para alcançar ao máximo as metas do plano atual e os preparativos para um novo, que deve entrar em vigor a partir do ano que vem. O acompanhamento próximo a esses municípios será fundamental para buscarmos a garantia de políticas públicas mais eficazes e um equilíbrio maior entre a demanda e a oferta de vagas em creches”, explica Redede.
Direito à creche
Em 2023, a Defensoria Pública realizou 18.881 atendimentos na área de Infância e Juventude Cível, com os pedidos de vaga em creche como uma das principais demandas da população atendida. O direito à educação infantil gratuita para crianças de 0 a 3 anos compreende o período da primeira infância, que deve ser a prioridade máxima do Estado. “O fato de a criança não poder acessar esse espaço causa um grande prejuízo ao seu desenvolvimento pela falta da atenção e de todos os estímulos necessários nessa fase. É uma política pública prioritária, que vai garantir proteção social não apenas para a criança, mas também para o núcleo familiar”, explica o coordenador do Nudij.
Muitas vezes, segundo ele, a mãe precisa trabalhar e não tem com quem deixar a criança para que ela receba toda a atenção necessária. “A falta desse serviço pode, inclusive, dificultar o sustento e as condições econômicas da família quando, por exemplo, a mãe precisa escolher entre o trabalho fora de casa e o exercício de cuidado do filho ou da filha”, complementa Redede.
Mais creches
O Nudij acompanha a implementação do programa Infância Feliz Paraná, do Governo do Estado. O projeto de lei que institui o programa (nº 1.049/2023), aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em dezembro, tem o objetivo de destinar recursos para a construção de creches no estado e, desta forma, reduzir o déficit de vagas. O projeto aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
A proposta estabelece que serão repassados valores pré-determinados aos municípios para a construção das creches. O texto também destaca que o programa visa atender principalmente crianças em situação de vulnerabilidade social e assistidas por programas sociais de transferência de renda.
*O número de 67 mil crianças na fila por uma vaga em creche em 2022 considera os municípios que responderam aos questionamentos do Núcleo da Infância e Juventude até abril de 2023. No entanto, no painel em que constam as informações compiladas desde o início do levantamento, o déficit indicado é de 76 mil. Essa diferença ocorre porque, posteriormente, a Defensoria Pública contabilizou os dados enviados após abril de 2023.
