A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (19), o projeto de lei que cria o Polo Gastronômico do Jardim das Américas. A medida visa fomentar a economia local, em especial do setor gastronômico. Para isso, tem como um dos principais objetivos atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional daquela região. Na ordem do dia, outras duas iniciativas também serão debatidas em primeira votação.
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Os polos gastronômicos são aglomerações urbanas que se localizam em áreas comerciais com potencial para atuarem na expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através de parcerias, acordos e convênios, promovendo, assim, o fortalecimento das suas identidades locais. A criação deles é regulamentada no artigo 121 do Plano Diretor de Curitiba, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana – parte importante do planejamento da cidade.
Projeto sobre Jardim das Américas foi apresentado em 2022
O projeto de criação do Polo Gastronômico do Jardim das Américas foi apresentado no Legislativo em 2022 e, ainda naquele ano, recebeu um substitutivo geral, que fez adequações no projeto original (005.00093.2022) atendendo a parecer e informações prestadas pela Prefeitura de Curitiba. Então, o texto que será votado pelo plenário é uma emenda, que atualizou as ruas que vão compreender o novo polo e ainda simplificou a redação original (031.00054.2022).
Conforme o substitutivo, o mais novo polo gastronômico da cidade será implantado no perímetro que compreende a rua Marcos Smanhotto até a rua Antonio Pacce, por toda a extensão da avenida Nossa Senhora de Lourdes; a rua Antonio Pacce até a rua Dr. Carlos Bruno Breithaupt, por toda a extensão da rua João Doetzer; e no trecho da rua Capitão Leônidas Marques, entre as ruas Dr. Carlos Bruno Breithaupt e Jorge Gomes Rosa. Confira abaixo:
A criação do Polo do Jardim das Américas objetiva promover o livre trânsito de veículos e pedestres; a segurança local; a harmonia estética; a melhoria da iluminação e das calçadas; a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; a repressão ao comércio ambulante irregular. Também visa fomentar a realização de apresentações musicais, poéticas e artísticas e de festivais e encontros gastronômicos e culturais. O projeto foi proposto pelo vereador Serginho do Posto (PSD).
Plano Diretor
De acordo com o Plano Diretor (lei municipal 14.771/2015), “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada. A lei também aponta que os polos gastronômicos poderão receber incentivos como treinamentos na área de empreendedorismo; autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos, por meio de associação regularmente constituída, e para intervenções decorativas na via pública; estudos para a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e preferência no fechamento de ruas em datas específicas.