A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) protocolou, na última sexta-feira (03/05), um pedido de habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma reintegração de posse na ocupação Resistência Forte, em Curitiba, no bairro Campo Comprido. O pedido foi feito no mesmo dia em que a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) manteve uma decisão para retirar as famílias do local, ocupado por 250 pessoas desde 27 de abril. O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da DPE-PR argumenta que não foram cumpridos nenhum dos requisitos necessários para determinar a desocupação forçada, conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828.
Segundo o defensor público e coordenador do NUFURB, João Victor Rozatti Longhi, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR não foi chamada para realizar visita técnica no local e buscar a mediação entre as famílias e o suposto proprietário do imóvel. A DPE-PR pede a atuação da comissão para evitar medidas que envolvam o uso da força policial. “Nós pedimos também que o Município de Curitiba apresente um plano de realocação que forneça moradia digna às famílias após deixarem o local. É importante lembrar que a ocupação abriga centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade, condição que demanda esforço do Poder Público para garantir que elas não fiquem sem um local adequado para morar”, afirma Longhi.
O NUFURB pede a revogação da ordem de reintegração de posse em caráter de urgência.