O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) trabalha atualmente em 367 processos envolvendo casos em que famílias correm o risco de sofrer despejo ou desalojamento em áreas de ocupação irregular no estado. Um terço deles está na região de Curitiba. De acordo com o coordenador do NUFURB, defensor público João Victor Rozatti Longhi, a maioria das atuações da Defensoria envolvem um trabalho para tentar reverter ordens de reintegração de posse.
Segundo Longhi, só em 2023, o NUFURB passou a atuar em 91 processos. “E os casos se repetem no Paraná inteiro. São milhares de pessoas que não têm condições de ter uma moradia digna, fruto de um problema social profundo e histórico no Brasil causado pela ausência de política pública adequada e suficiente, agravado pela pandemia de Covid-19”, explicou o defensor.
Na avaliação dele, o problema só não é pior porque a Justiça tem levado em consideração as regras de transição estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 878. A ADPF determinou que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais dessas pessoas, que são extremamente vulneráveis, estabelecendo um plano de realocação concreto para as famílias.
Com esse argumento, recentemente, um recurso do NUFURB, acolhido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), evitou o despejo forçado de mais de 300 famílias da ocupação Britanite, localizada no bairro Tatuquara, em Curitiba, agora suspenso por 90 dias.
“Essas suspensões que temos conseguido recentemente podem não ser definitivas, mas são de uma importância muito grande porque estabelecem um pouco a normalidade na vidas pessoas, que não precisam mais dormir com medo de serem despejadas na manhã seguinte, e dão tempo ao poder público para que, em caso de real necessidade do despejo no futuro, este realize um plano de realocação que dê uma alternativa de moradia digna para essas famílias”, comentou Longhi.
O coordenador do NUFURB também destacou que o trabalho da Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários do TJPR tem atuado de forma muito próxima das ocupações para evitar o agravamento da situação de vulnerabilidade das famílias. Um outro fator que tem contribuído para dar mais segurança às famílias é o trabalho que tem sido desenvolvido pelo projeto NUFURB em Rede.
O projeto, regulamentado pela instituição no ano passado, reúne informações para qualificar as intervenções feitas pelo núcleo em ações coletivas na defesa das famílias mais vulnerabilizadas. O projeto também tem o objetivo de compartilhar informações com outras instituições que trabalham na área, como o Governo do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná e os movimentos sociais.
“A informação compartilhada é fundamental para que todos os atores envolvidos nos processos possam estar cientes dos fatos para que consigamos evitar os despejos, agravamento das vidas dessas pessoas”, afirmou.
