A empresa Enaex do Brasil recebeu uma recomendação para suspender a manipulação de explosivos na unidade. A recomendação foi emitida uma semana após uma explosão deixar sete pessoas feridas e nove mortas na unidade de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A explosão ocorreu no último dia 12 de agosto.
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A recomendação administrativa foi emitida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Ao município, o MPPR recomendo o isolamento preventivo do entorno da empresa, que fica localizada na BR-116,
Áudio do promotor de Justiça André Luiz de Araújo
À Prefeitura de Quatro Barras, além do isolamento preventivo, foi recomendado a divulgação de um plano de comunicação de risco à população da região, com a definição de rotas de fuga e pontos de apoio, bem como o envio à Promotoria de Justiça de informações sobre a margem de segurança existente entre a fábrica e as moradias mais próximas, devendo ser juntada cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – instrumento de política urbana, previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
Outra medida recomendada, foi o envio de avaliação sobre a influência das condições climáticas (geadas, frio intenso, tempo seco) no risco das atividades industriais, informando se o Município dispõe de protocolos de revisão de licenciamento, se for o caso.
Além disso, a Promotoria de Justiça recomendou que seja encaminhado, em até 30 dias, proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal, considerando o episódio da explosão, bem como à luz das mudanças climáticas.
Enaex deve parar com manipulação de explosivos
À empresa foi recomendada a suspensão imediata de qualquer manipulação de explosivos, até liberação expressa dos órgãos competentes, sob pena de interdição judicial. A empresa tem até cinco dias para apresentar um relatório de contingência pós-sinistro, com a informação das medidas de proteção a trabalhadores e a comunidade, com atualização sobre vítimas e providências assistenciais.
Em 10 dias, a Enaex deve apresentar uma cópia integral dos planos de gerenciamento de riscos, dos protocolos de segurança, simulações de emergência e relatórios de auditoria interna e a comprovação, em até cinco dias, da existência e vigência de apólices de seguro industrial para cobertura de danos e indenizações.
A recomendação também prevê o envio à Promotoria de Justiça, em até cinco dias, de relação nominal completa de empregadas e empregados (funcionários, terceirizados, estagiários, voluntários e pessoas vinculadas à empresa por qualquer meio), com informação sobre o estado de saúde, em caso de envolvimento ou participação no dia do acidente, e a divulgação em meios acessíveis (site oficial e comunicados) de informações claras e acessíveis sobre riscos residuais, medidas de segurança adotadas e canais de contato para a população.
Encaminhada nesta segunda-feira, 18 de agosto, a recomendação administrativa concede prazo de 10 dias para o envio de informações dos destinatários sobre o acatamento das medidas propostas.
MPPR instaura inquérito civil para apurar explosão
Também nesta segunda-feira, 18 de agosto, foi instaurado pela Promotoria de Justiça inquérito civil (0213.25.000243-2) para investigação sobre as causas e responsabilidades pela explosão ocorrida no dia 12 de agosto, sendo encaminhados ofícios e pedidos de informações aos diversos órgãos envolvidos com as apurações.