As diretorias da Associação Médica do Paraná (AMP) e do Conselho Regional de Medicina no Estado (CRMPR) decidiram, hoje (11), ingressar com duas medidas judiciais com o objetivo de garantir a vacinação de todos os paranaenses contra a gripe A H1N1.
Uma é a notificação judicial contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que pede que o governo estadual tome as medidas necessárias para assegurar a vacinação irrestrita da população. A outra ação é a habilitação das duas entidades como amicus curiae – figura jurídica que habilita o proponente no processo judicial – em uma ação do Ministério Público do Paraná contra o Ministério da Saúde e o Estado do Paraná, que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), com o mesmo objetivo.
A AMP e o CRMPR, em conjunto com as sociedades científicas de Pediatria, Infectologia e Pneumologia, enviaram um documento ao Ministério da Saúde, no dia 19 de abril, exigindo a distribuição da vacina contra a gripe A H1N1 para todos os paranaenses. O documento chegou a Brasília, no dia 22 de abril e, até agora, nenhum representante do MS se manifestou.
Na segunda-feira passada (dia 3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Vilson Darós, suspendeu a liminar deferida no dia 12 de abril que ordenava a disponibilização de vacina contra a gripe A H1N1 para toda a população paranaense. Não concordamos, de forma alguma, com a atitude do TRF4 e queremos reforçar nossa luta que começou no início de março, deste ano. Queremos evitar uma nova epidemia da gripe A no Paraná e, principalmente, impedir a exposição de grupos como crianças de dois a 19 anos e adultos com mais de 40 anos, à doença, declara o presidente da AMP, Dr. José Fernando Macedo.
Na carta enviada ao MS consta que o Center for Disease Control (CDC) e o Advisory Committe on Immunization Practices (ACIP), órgãos oficiais de Saúde dos Estados Unidos, recomendam que um dos grupos a receber a vacina seja composto pelas pessoas com idade entre seis meses e 24 anos. O MS, do Brasil, contraria essa recomendação e determina a vacinação ao grupo etário de seis a 24 meses, e não anos.
Outro argumento apontado pelas entidades é o fato de que até o primeiro trimestre deste ano, haviam sido registradas sete mortes por causa da gripe A, destas, duas eram vítimas de zero a quatro anos e outras três com idade entre cinco a 19 anos, somando um total de 71,5% dos óbitos. Segundo Dr. Macedo, as crianças ficarão muito expostas a uma possível segunda epidemia da gripe H1N1, que, conforme estudos científicos, pode ser ainda mais letal.
Para o presidente do CRMPR, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, a vacinação tem de ser estendida à faixa etária dos dois aos 19 anos. “No último ano, as aulas foram suspensas e as crianças em idade escolar foram consideradas grupo de risco, especialmente por causa da transmissão do vírus”, completa.