A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) está celebrando 40 anos de história. Fundada em 1983 com o propósito de atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados e a preparação de bacharéis em direito para o exercício da magistratura, a instituição é hoje a que mais aprova no concurso para magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). E afinal, qual o caminho até alguém virar um juiz?
Para responder a essa pergunta, o Bem Paraná conversou na última semana com Osvaldo Canela Júnior, desembargador substituto do TJPR que está há 28 anos na magistratura e hoje é diretor-geral da EMAP. Segundo ele, o caminho até alguém virar um juiz é árduo e exige uma preparação muito boa, até por conta da enorme concorrência no concurso público. “Mas para quem tem o sonho de ser magistrado, vale toda a pena do mundo ingressar nesse caminho aí”, garante o magistrado.
O salário inicial, por exemplo, é bastante atrativo: R$ 28.884,20 (considerando a remuneração inicial bruta do cargo de Juiz Substituto prevista no último concurso público realizado pelo TJPR, em 2021). Além disso, trata-se de um cargo vitalício. Ou seja, transcorridos dois anos desde a posse e exercício da função, o magistrado só perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
O primeiro passo para alguém virar um magistrado, naturalmente, é obter o título de bacharel em direito. Concluída a graduação (num curso que dura cinco anos), ainda é necessário acumular mais três anos de experiência atuando na área jurídica. “Tem que ter atuação comprovada na área jurídica: pode ser na advocacia, no assessoramento ou até em outras atividades. Aí pode começar a prestar o concurso”, explica o diretor-geral da EMAP.
Os caminhos possíveis para ser um magistrado
Para quem quer virar um magistrado, são três os caminhos possíveis, basicamente: o chamado quinto constitucional, o concurso público para magistrados e uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da Suprema Corte, a indicação é feita pelo Presidente da República, que deve escolher um nome de “reputação ilibada e notável saber jurídico”.
Outra possibilidade é o quinto constitucional: uma cota reservada ao Ministério Público e a advogados na composição dos tribunais (num tribunal com 20 juízes, por exemplo, quatro lugares devem ser preenchidos por integrantes do MP e advogados). Para pleitear uma dessas vagas, no entanto, o candidato deve ter mais de dez anos de carreira na área jurídica. E passará por dois filtros: uma lista sêxtupla encaminhada pela OAB e o MP ao Tribunal local, que vai escolher três nomes a serem encaminhados ao governador, que por fim decidirá quem assumirá o cargo de desembargador.
O caminho mais comum, no entanto, é via concurso público, com o novo magistrado iniciando a carreira como juiz substituto, quase sempre num município no interior. “É um minho que exige de você uma outra metodologia te permite também entrar um pouco antes na carreira. Mas é um caminho diferente. Quem entra pelo quinto já entra diretamente no Tribunal [assume como desembaragador]. Quem entra por concurso já faz toda a carreira [o caminho desde juiz até desembargador]”, explica Canela Júnior.
Da aprovação à vitaliciedade existe todo um processo
Depois dessa sindicância, o candidato é aprovado definitivamente no concurso e então nomeado. Antes de assumir e começar a exercer a função jurisdicional, no entanto, o agora magistrado ainda vai passar por um curso inicial de juízes, que dura de três a quatro meses.
“Então esses candidatos aprovados vão ficar um bom tempo estudando, se preparando, e aí depois vão para a sua comarca de destino. Nesse momento é também nomeado ou designado o chamado juiz formador, pela Corregedoria Geral da Justiça. Esse juiz formador vai ser o responsável por te acompanhar, como se fosse o seu orientador”, explica o diretor-geral da EMAP.
Esse juiz formador é quem vai dar todo o amparo necessário ao novo magistrado até o seu vitaliciamento, o que ocorre dois após após a posse e exercício do cargo, quando o novo juiz deixa de ser demissível administrativamente e se torna vitalício. “Geralmente começa pelo interior e vai subindo devagar, aos poucos: nós temos todo um sistema de promoções, de remoções…”
Etapas
Como funciona o concurso público
As matérias para o concurso público da magistratura são definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas as provas são aplicadas pelos respectivos tribunais (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, os TJs, TRFs e TRTs) e divididas em quatro fases, essencialmente.
A primeira delas envolve uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. “São 100 questões e a nota de corte é razoavelmente alta: de 100 questões, você vai ter de acertar pelo menos 78, às vezes até 83 questões”, conta o magistrado.
Se passar pela primeira etapa, vem uma nova avalição, com prova escrita. “São redações que você vai fazer. Por exemplo, vem um tema sobre responsabilidade civil e você vai ter de discorrer sobre aquilo, mostrar o que sabe sobre aquilo. Nessa mesma prova, você vai ter um exercício prático também: vai ter que fazer uma sentença. Vão dar um caso e aí o candidato vai elaborar uma sentença com todos os detalhes na sequência”.
Superada mais essa fase, aí vem a convocação para uma prova oral, que acontece numa espécie de anfiteatro e costuma ter uma banca examinadora composta por desembargadores, juízes mais antigos e membros do Ministério Público questionando os candidatos.
“Se ele for novamente aprovado, aí passa pelo último estágio, que vai é um estudo social para verificar os antecedentes dessa pessoa. Vai ser analisado se a pessoa tem antecedentes penais ou não – se for uma coisa pequena, que foi arquivada, não tem maior problema. É feito uma espécie de investigação da vida da pessoa, testes psicológicos também, buscamos indicações de pessoas com quem o candidato já tenha trabalhado…”, detalha Canela Júnior.