A explosão na fábrica de Enaex Brasil, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi causada por ‘falhas sistêmicas na gestão de risco da empresa’, segundo o inquérito da Polícia Civil do Paraná (PCPR) concluído nesta quinta, 9. Em setembro, um laudo apontou como principal causa a baixa temperatura. A informação está em um laudo da Polícia Científica divulgado em 15 de setembro.
O inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias da explosão ocorrida nas dependências da empresa Enaex Brasil, em 12 de agosto, que resultou na morte de nove funcionários. A investigação concluiu que não houve crime doloso ou culposo e apontou indicativos de falhas sistêmicas na gestão de risco da empresa que podem ter contribuído para o acidente.
“Procedemos com a colheita de depoimentos, análise das imagens de monitoramento, exame do relatório técnico apresentado pela empresa e do laudo pericial oficial que apurou as causas da explosão, além da avaliação das mensagens extraídas de conversas corporativas e caixas de e-mail institucionais”, explica a delegada da PCPR Gessica Andrade.
Apuração incluiu denúncias feitas por funcionários
A apuração incluiu o exame de denúncias registradas pelos próprios funcionários em uma plataforma interna da empresa e de relatórios internos de acidentes e incidentes ocorridos anteriormente. Os registros analisados mostraram ainda que a unidade 44, na qual aconteceu a explosão, operava com equipamentos antigos, com sinais acentuados de corrosão, e que a dificuldade de controle térmico da mistura explosiva era um problema recorrente.
Além disso, os depoimentos colhidos indicaram que ocorria a adoção de soluções paliativas e um elevado número de intercorrências. “Relatos de trabalhadores e documentos internos revelam um processo de trabalho que beira o rudimentar, altamente dependente da ação humana e de ajustes improvisados quando comparado até mesmo a outras áreas da própria empresa”, afirma a delegada.
Laudo pericial aponta local exato da explosão
Conforme laudo de levantamento de local elaborado pela Polícia Científica do Paraná (PCIPR), a explosão teve seu epicentro no interior do Edifício 44, denominado “Carregamento de Cargas Especiais”, no qual era realizada a produção do booster (impulsionador com maior intensidade) de um explosivo composto por pentolite — substância formada a partir da mistura entre nitropenta e trinitrotolueno (TNT).
Somadas às falhas técnicas identificadas pela investigação, as análises periciais indicam que o acidente teve como causa mais provável o atrito das pás do misturador com o pentolite parcialmente solidificado em razão das baixas temperaturas registradas naquela manhã. O frio intenso, aliado a uma deficiência no processo de estabilização térmica e a um ajuste de torque excessivo do equipamento, teria permitido o contato mecânico entre o material e as pás do misturador, gerando energia suficiente para iniciar a detonação.
O que diz a lei sobre responsabilidade da empresa?
Diante das provas reunidas, o inquérito policial concluiu que não houve conduta dolosa nem culposa de funcionários da empresa em relação às mortes investigadas. Como a lei penal não permite responsabilizar criminalmente pessoas jurídicas por homicídio, a Enaex Brasil não poderá responder nessa esfera. No entanto, há a possibilidade de apuração de responsabilidade nas áreas trabalhista, cível e administrativa.