No Paraná, as faixas de domínio estão liberadas para o cultivo de espécies agrícolas baixas. Os locais, que ficam ao lado das pistas são cedidos dentro de um projeto que beneficia agricultores e motoristas. Idealizada pela concessionária Via Araucária, o projeto é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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Segundo a concessionária, o uso da faixa de domínio que exige autorização prévia, facilita a manutenção das áreas e ajuda na redução de acúmulo de lixo nos canteiros. Ao mesmo tempo, melhora a visibilidade dos motoristas.
O que é faixa de domínio?
A faixa de domínio é a base física sobre a qual se sustenta a rodovia. Ela abrange o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública e que são necessárias para a execução das obras da estrada e de seus dispositivos operacionais, como drenagem, vias marginais, retornos, sinalização e outras atividades de apoio aos usuários.
Estando a faixa de domínio sob a responsabilidade da Concessionária, é necessário que qualquer intervenção por terceiros, direta ou indireta, seja comunicada e autorizada previamente pela Via Araucária, ocorrendo o mesmo para as atividades que envolvam os imóveis lindeiros à rodovia sob concessão.
Como deve ser feita a solicitação?
As solicitações de terceiros relativas a essas intervenções e atividades compreendem:
1) Abertura de processo para autorização de implantação e regularização de acessos à rodovia;
2) Abertura de processo para autorização de implantação e regularização de ocupações na faixa de domínio da Concessionária (exemplo: rede de energia, adutora, gasoduto, sistema de drenagem, rede de esgoto, fibra ótica, publicidade, torre de telecomunicações, plantio, pórtico e qualquer instalação não vedada por lei);
3) Abertura de processo de solicitação de anuência de retificação de área confrontante à rodovia;
4) Solicitação de autorização para a realização de serviços dentro da faixa de domínio da Concessionária;
5) Solicitação de declaração de diversos tipos (exemplo: declaração de não oposição às obras em imóveis lindeiros à rodovia).
Cadastro no Sistema de Solicitações
Para conhecimento quanto ao procedimento de cada um dos temas descritos e para a realização das respectivas solicitações será necessário que o usuário proceda com o cadastro Sistema de Solicitações através do link: https://solicitacoes.viaaraucaria.com.br/login
O tutorial para navegação, solicitação e acompanhamento dentro do Sistema de Solicitações está disponível através do link: Tutorial Sistema de Solicitações – Faixa de Domínio
Após completar o cadastro e o requerimento dentro do Sistema de Solicitações, o usuário poderá acompanhar a evolução do processo de sua solicitação dentro do sistema e todas as tratativas relativas ao tema serão realizadas dentro da plataforma. O usuário também receberá as notificações de mudança de status e de requerimento de revisão pela Concessionária através do e-mail cadastrado no ato do registro.
Todas as solicitações descritas deverão ser realizadas exclusivamente pelo Sistema de Solicitações e, em caso de dúvidas, o usuário poderá contatar o setor de faixa de domínio da Via Araucária através do e-mail: [email protected]
Visando o fomento social e o uso sustentável da faixa de domínio, a Via Araucária promove a regularização de áreas de agricultura existentes e a autorização de implementação de novos plantios de maneira regular a serem requeridas através de processo administrativo específico.