O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inaugurou, na manhã de ontem, o Fórum João Laurindo de Souza Netto, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. O nome é uma homenagem ao engenheiro João Laurindo de Souza Netto, pai do presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto.
Em sessão solene foi descerrada a placa que representa o desmembramento do Fórum de Quatro Barras do município do Foro Regional de Campina Grande do Sul. O ato é regido pela Lei estadual n° 21.207, de 23 de agosto de 2022, aprovada em sessão do Órgão Especial do TJPR, que regulamenta as atribuições do Juízo único de Quatro Barras.
A resolução criou também um Núcleo de Justiça 4.0, que funcionará vinculado à unidade de Quatro Barras. O Núcleo terá competência para receber e processar 50% dos casos novos da competência dos Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Realeza e de Salto do Lontra. O novo fórum incorporará, ainda, o Distrito Judiciário de Borda do Campo.
Para o presidente da corte paranaense a inauguração do fórum é uma conquista: “Foi um acerto a criação dessa comarca. Verificamos a surpresa que causa os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no que diz respeito ao aumento exponencial da população da Região Metropolitana de Curitiba.”
O magistrado destacou que a iniciativa aproxima a população do Poder Judiciário. “É esse o objetivo. Dar celeridade aos processos dos moradores da cidade que terão mais perto de si os dispositivos legais para que possam buscar o que desejam: justiça e consolidação de direitos fundamentais”, disse o presidente.
De acordo com a diretora do fórum de Quatro Barras, Rita Borges de Area Leão Monteiro, o desmembramento do fórum é uma conquista do município: “Certamente a instalação dessa Comarca influenciará na prestação jurisdicional, tornando-a mais célere e eficiente. A necessidade de aproximar o Judiciário da população está agora concretizada, em uma demonstração clara de que os cidadãos podem contar cada vez mais com a Justiça ao seu lado”.
Homenagem
O prefeito de Quatro Barras, Loreno Bernardo Tolardo, reafirmou as homenagens ao engenheiro e falou desse momento histórico para a região: “O doutor João Laurindo de Souza Netto empresta o nome a esse fórum e, de certa forma, vai ficar eternizado aqui em Quatro Barras, porque foi uma pessoa de bem que deixou um legado. Esse legado é família, sua vida, suas ações. O que ele idealizou, de certa maneira, está se fazendo aqui presente. Graças a Deus chegamos a esse momento histórico, de muita felicidade para mim e para toda a nossa sociedade.”
O vice-governador do Estado do Paraná, Darci Piana, esteve presente representando o governador Carlos Roberto Massa Júnior: “Estou aqui em nome do governador para agradecer o município de Quatro Barras e ao nosso Tribunal por essa passagem de posto avançado em comarca. Aqui está sendo feito um atendimento personalizado, trazendo a Justiça junto com o povo. Aproximando o Poder Judiciário das pessoas,” afirmou.
Presenças
A inauguração do Fórum de Quatro Barras reuniu diversas autoridades, entre elas: o corregedor da justiça, Des. Espedito Reis do Amaral, o diretor da Escola Judicial do Paraná (EJUD), Des. Ramon de Medeiros Nogueira, o Vice-Diretor da EJUD, Des Ruy Alves Henriques Filho, a presidente da Ordem dos Advogados do Paraná, Dra. Marilena Indira Winter, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Dr. Jederson Suzin, o promotor de justiça de Campina Grande do Sul, Octacílio Sacerdote Filho, além de outros magistrados, promotores, deputados e autoridades militares.
Prédio foi inaugurado em 2015, como posto avançado da Justiça
A edificação do atual Fórum Regional de Quatro Barras foi inaugurada no ano de 2015 – uma data histórica para a cidade, já que o município recebia em seu território a primeira sede do Poder Judiciário, com a então instalação do Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais de Quatro Barras.
Em 2015, o então e atual prefeito Loreno Bernardo Tolardo afirmava que o posto era também uma semente que se plantava para, no futuro, a possível instalação da Comarca de Quatro Barras, que se concretizou ontem.
O fórum dispõe de uma área de 825,37 m² e metragem total de 4.478,82 m². Até então, a população do município era atendida pelo Fórum da Comarca de Campina Grande do Sul, também na RMC.
As instalações atendem a todas as necessidades previstas quanto à organização e divisão judiciárias exigidas em todas as disposições legais existentes e ao Conselho Nacional de Justiça em relação às normas de acessibilidade.
O prédio contempla: 4 secretarias; 3 salas de audiências; 3 salas de armas; sala de triagem e espera; sala de oitiva especial, juizados especiais; 1 sala de conciliação; 4 salas de arquivo; 4 gabinetes para magistrados, 3 assessorias de magistrados, 7 salas para o ministério público; 1 sala para a defensoria pública e OAB; sala para oficiais de justiça e psicólogas, salão do júri e sala de deliberações; copa, cozinha e instalações sanitárias.
Homenagem
Sobre o Engenheiro João Laurindo de Souza Neto
João Laurindo de Souza Netto formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) (1955), Matemática pela Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná (1957), Engenharia Elétrica pelo Centro de Estudos Superiores de Gurcy-le- Châtel na França (1966) e Administração de Empresas pela UFPR.
Atuou na Companhia Paranaense de Energia (Copel), auxiliando no planejamento e na criação da Fundação Copel. Participou de projetos importantes na região, inclusive das ações governamentais de planejamento, construção e exploração dos sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comércio de energia elétrica e correlatos. Atuou na construção dos grandes sistemas de integração energética e dos empreendimentos hidrelétricos previstos no Plano de Eletrificação do Paraná.