O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, ontem, lei que libera o funcionamento de igrejas e templos religiosos no Estado. A lei, proposta por deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, estabelece esses espaços como locais de “atividade essencial” e proíbe o fechamento dos mesmos durante períodos de calamidade pública. Até então, as igrejas estavam proibidas, por decreto do governo do Estado, de promoverem cultos e aglomerações de pessoas, podendo apenas realizar atendimentos individuais.
O projeto prevê ainda que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão “devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
A proposta foi aprovada por 43 votos a seis e uma abstenção. Com a sanção da lei agora não somente com a Covid-19, mas para todas as calamidades que forem decretadas no Estado as igrejas têm que permanecerem com as portas abertas. Para voltar os cultos é necessário atender as normas da Secretaria da Saúde do Estado e também do município.
Normas
A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) publicou ontem uma resolução que estabelece as condições necessárias para que as igrejas voltem a receber público a partir de hoje. A medida, elaborada pelo Centro de Operações em Emergências (COE), cria normas rígidas para o funcionamento das atividades em templos e igrejas.
As entidades religiosas precisam seguir um protocolo com 34 artigos, com normativas que poderão ser revistas a qualquer momento. Os critérios adotados são objetivos, técnicos e científicos e levam em consideração a transmissão comunitária, a situação epidemiológica do coronavírus e a possibilidade de saturação do sistema hospitalar no Paraná.
Entre as normas previstas está que no espaço destinado ao público deve ser observada a ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, entre outras.