Uma mulher transexual que mora em Umuarama, no Noroeste do Paraná, aguarda há mais de dois anos por uma cirurgia de redesignação sexual pelo SUS. Mesmo com indicação médica e psicológica confirmada por uma equipe de saúde, o procedimento ainda não foi realizado.
Diante da demora, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação na Justiça pedindo que o Estado seja obrigado a garantir o acesso à cirurgia. A solicitação foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Umuarama.
Acompanhamento e laudo médico confirmam necessidade
A paciente está em acompanhamento desde 2021 com uma equipe multiprofissional, como prevê a Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que regulamenta o processo transexualizador no SUS. Após dois anos de acompanhamento, os profissionais concluíram que a cirurgia é clinicamente indicada como parte do tratamento para a disforia de gênero.
Mesmo com todos os critérios legais e médicos cumpridos, a mulher ainda não conseguiu acesso ao procedimento. Atualmente, o Paraná não oferece a cirurgia de redesignação pelo SUS, nem possui acordos com outros estados para realizar o encaminhamento da paciente.
O Ministério Público argumenta que a situação fere o direito constitucional à saúde e à dignidade humana. A ação judicial destaca que o tratamento deve ser garantido de forma integral, universal e igualitária, como prevê a Constituição e as diretrizes da política nacional de saúde LGBTQIA+.