Curitiba, 12 de abril de 2007
Aos colegas promotores e procuradores, esclareço:
“Depois de mais de uma década de dedicação ao Ministério Público, o destino quis que a minha vida profissional bifurcasse. Sempre “fui” promotor de justiça, e, nos últimos anos, “estive” secretário do governo Requião. Agora, minha situação como servidor ganha um novo contorno. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público não há como buscar uma terceira opção. Ou retorno à Promotoria, ou dou prosseguimento à missão de combater e prevenir a criminalidade que atinge o cidadão. Não concordo com esta restrição.
Ainda estudante de Direito, deparei-me com a primeira grande dúvida quanto ao meu futuro. Assim como desta vez, apenas dois caminhos me eram dados: advogar para a iniciativa privada ou optar pela carreira pública. Não titubeei. Com 22 anos, tornei-me um promotor.
É certo que ninguém constrói uma carreira sem encontrar pelo caminho profissionais capacitados. Não basta vocação e talento. É preciso contar com parceiros competentes, estudar muito. Pude me espelhar em profissionais de capacidade singular, entre eles cito Marco Antônio Teixeira, Antônio Carlos Staut Nunes, Mauro Mussak Monteiro, Luís Roberto Merlin Clève e Moacir Nogueira Guimarães. Debrucei-me, por incontáveis noites, em livros e processos para não errar no decisivo instante em que a defesa dos argumentos não perdoa a hesitação. E, graças a Deus, fui premiado com a dose certa de conhecimento.
No Ministério Público, tomei contato com as entranhas do pior crime que existe, o do colarinho branco. Quem conhece um pouco da minha biografia sabe das conquistas que, sempre com o apoio de parceiros, alcancei. Não foram poucos os casos em que homens travestidos de benfeitores tiveram suas verdadeiras identidades reveladas. Tive a satisfação de ver atrás das grades, ainda que por poucos dias ou meses, criminosos que dilapidaram, em maior ou menor grau, o erário.
Depois de 10 anos como promotor, um novo desafio cruzou a minha estrada. Fui convidado pelo governador Roberto Requião a assumir a pasta da Segurança Pública. Aceitei, pois não desviaria das minhas convicções e do que mais me impulsiona, que é servir a população combatendo a violência e a corrupção.
O que era um desafio tornou-se obsessão. Os quase quatro anos, tempo em que estou à frente da pasta, não foram suficientes para estruturar, reequipar e formar um verdadeiro exército de homens e mulheres que dedicam e arriscam diariamente suas vidas para proteger a sociedade.
É preciso mais tempo. Da mesma forma que jamais abandonei uma causa como promotor, não posso deixar uma missão pela metade. Neste novo mandato do governador Roberto Requião, fui novamente convidado para estar à frente de Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Como é de minha personalidade, não fugi da responsabilidade e aceitei o compromisso.
Ocorre que o CNMP recentemente ratificou sua resolução nº 5 que, em linhas gerais, não permite o afastamento do promotor para exercício de outra função na administração pública.
Não concordo com este posicionamento, entendo que a interpretação dada ao texto constitucional é restritiva e equivocada. Vejo que esta possibilidade está disposta no art. 129, inc. IX da CF, e não estou só neste pensamento, tenho a companhia de José Afonso da Silva, de Fábio Medina Osório e de outros 8 Secretários de Segurança do País que lutam, assim como eu, por um País mais seguro.
Iniciei, então, uma nova batalha: a batalha jurídica. A opção foi pelo caminho mais difícil, mas não posso abandonar um trabalho que, tenho certeza, tornará a vida dos paranaenses melhor e mais segura e que, ao longo desses 4 anos, ajudou e colaborou em muito com a nossa Instituição.
Por isso, exerço agora o direito que é o mesmo de todos os cidadãos brasileiros: questiono na Justiça o que considero um ato restritivo e equivocado.
Peço a Deus que me ilumine nesta decisão, quero contar com o apoio de todos vocês e tenham certeza que sempre terão em mim o apoio necessário. Sou e sempre serei Promotor, aqui ou em qualquer outra função.
Aproveito para reforçar minha admiração pela Instituição que me projetou e me ensinou a trilhar o caminho da Justiça.
Um abraço.
Luiz Fernando Ferreira Delazari”