O Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) dos pescadores foi o assunto de reunião marcada pela Associação de Moradores e Amigos de Caieiras (Amac) e pela Associação de Pescadores de Caieiras (Apac), em Guaratuba, no Litoral do Estado, na noite desta quinta-feira, 20. Os membros da Amac convocaram a reunião e convidaram o prefeito de Guaratuba, Maurício Lense.
O encontro realizado no salão social do bairro contou com a participação da comunidade e lideranças locais, e teve como pauta a alteração na alíquota do IPTU, uma demanda que há anos é solicitada pelos moradores e pescadores residentes na localidade.
O prefeito Maurício Lense reafirmou seu compromisso com a alteração da alíquota do IPTU para áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social. Ele destaca que pretende ampliar o projeto para incluir uma alíquota social, beneficiando também moradores de outros bairros que dependem da pesca como principal atividade econômica.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
No ano passado, uma proposta de alteração no Código Tributário Municipal (CTM), Projeto de Lei 021/2024, previa a redução da alíquota de IPTU para edificações classificadas nos padrões construtivos médio ou baixo, beneficiando as comunidades de Caieiras e Barra do Saí. Contudo, a Prefeitura de Guaratuba explica que a proposta foi rejeitada pela Câmara de Vereadores devido à intempestividade e à necessidade de revisões.
Na ocasião, o prefeito eleito afirmou que abriria o diálogo com a comunidade para ajustar o projeto. Na reunião recente, Lense enfatiza a proposta será revisada, tornando-a mais inclusiva e alinhada às necessidades dos moradores que vivem em condições similares, garantindo a valorização das comunidades tradicionais e o incentivo à atividade pesqueira.
Ficou acordado que a Prefeitura de Guaratuba terá um prazo de dez dias para apresentar à comunidade um cronograma de trabalho para o novo projeto que será encaminhado posteriormente para votação na Câmara de Vereadores. A alteração entrará em vigor no próximo ano.
A questão da regularização dos imóveis no bairro também foi citada durante a reunião, contudo, ficou estabelecido que o assunto deverá ser tratado em separado.
Além do prefeito, estiveram presentes os vereadores Ricardo Borba, André Montemezzo, Juliano Rosa de Paula, Márcio Tarran, Wallace da Apagre e Zaqueu Clarinda. Também participaram da reunião o procurador fiscal Marcelo Sampaio, a subprefeita do Coroados Edna Castro, e os secretários municipais Itamar Junior (Habitação) e Adilson Corrêa (Segurança), e os diretores Antonio Labatut (Comunicação), Edgar Fernandes (Meio Ambiente), Fabiano Cecílio da Silva (Pesca), Claudionor Morais (Guarda Municipal).