No dia 7 de fevereiro, Morretes, no Litoral do Paraná, foi castigada com as fortes chuvas. Medidas como Decreto de Emergência Pública, serviços de desobstrução de estradas, obras em pontes afetadas, foram realizados para minimizar os efeitos das enxurradas e alagamentos.
Agora, a Prefeitura de Morretes, em decorrência dos estragos causados que prejudicaram moradores de várias regiões na cidade, informa que residentes em áreas atingidas podem solicitar a liberação do FGTS por calamidade pública. A medida é respaldada pelo Decreto Municipal n.º 2019/2025 e reconhecido pela Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 534, publicada no DOU 24 de fevereiro de 2025.
A solicitação pode ser realizada até dia 26 de maio de 2025, basta o morador apresentar comprovante de endereço (referente ao período de 21/12/2023 a 01/01/2025); Documento de identificação (RG, CPF ou CNH) atualizado e documento com número do PIS/PASEP.
A prefeitura de Morretes reforça que moradores que não possuam comprovante de endereço em seu nome, podem obter uma declaração da Defesa Civil, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência onde vivem.
Quanto ao saque, os trabalhadores devem preferencialmente, fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS. De acordo com a Lei nº 8.036/90, é possível retirar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenha havido saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Locais atingidos
Zona Rural: Sambaqui, Itaperuçu, rio Sagrado, Mundo Novo do Saquarema, Marta, candonga, Pindauva, Bom Jardim, Floresta, Cruzeiro, Morro Alto, Morro Grande, Anhaia, Ponte Seca, Sarapia, Pitinga, Canhembora
Zona Urbana: Centro
A Prefeitura disponibilizou suporte para os moradores afetados. Para mais informações, é possível procurar Daniele, no Almoxarifado ou Eleziane, na Secretaria Municipal de Governo, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.