A Câmara Municipal de Paranaguá, no Litoral do estado, aprovou, nesta semana, o fim do Termo de Anuência Prévia (TAP), um documento obrigatório que elucida sobre a possibilidade e ou não de instalação de empreendimentos ou atividades em zoneamentos específicos do município. De acordo com a prefeitura, a TAP dificultava investimentos na cidade e travava o crescimento econômico.
Essa proposta do fim da TAP foi entregue pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos) e pela vice-prefeita Fabiana Parro (União) ao presidente da Câmara, Adalberto Araújo (Republicanos), na última sexta-feira (7). A medida tramitava em regime de urgência especial no Legislativo e foi aprovada nesta segunda-feira (10). Esse era um dos compromissos de campanha da atual gestão.
“Quando nós começamos o nosso trabalho de percorrer Paranaguá nós criamos o ‘Paranaguá que a gente faz’, e sempre reclamavam da TAP. Além de sancionarmos o fim do Termo de Anuência Prévia, nós assinamos um decreto que cria o comitê que vai avaliar e cuidar de um período da revisão do Plano Diretor”
Na visão da prefeitura, a extinção do TAP reduzirá a burocracia para novos empreendimentos, o que, segundo o Executivo, facilitará a chegada de investimentos e a geração de empregos na cidade.
“Com o fim da TAP, Paranaguá finalmente se torna um ambiente mais favorável para novos negócios, destravando oportunidades e abrindo caminho para mais geração de empregos e renda. Essa mudança representa um avanço real para a cidade e para todos que acreditam no seu potencial. Estamos construindo um futuro de progresso, com mais agilidade, menos burocracia e mais oportunidades para nossa população!”, disse Adriano Ramos em postagem no Instagram