Paranaguá, no Litoral do Paraná, está intensificando as ações para enfrentar o déficit habitacional. Na última quinta-feira (2), o prefeito Adriano Ramos se reuniu com o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, e juízes federais do Centro de Conciliação Fundiária para discutir novas alternativas e parcerias que permitam acelerar a construção de casas e a regularização de áreas irregulares.
Durante o encontro, foi apresentada a proposta de construção de 192 unidades habitacionais já aprovadas pela Cohapar, em um terreno de 5 mil m² no Parque São João, com investimento estimado em R$ 25 milhões. O projeto ainda está em análise pelo Governo do Estado, que estuda ajustes nos programas habitacionais para incluir municípios de maior porte, como Paranaguá, que enfrentam sérios desafios de moradia.
Alto índice de ocupações irregulares
Com cerca de 145 mil habitantes, Paranaguá concentra uma das maiores taxas de ocupação irregular do Paraná; mais de 15% da população vive em áreas sem regularização. A prefeitura pediu ao Estado que reavalie a regra da Cohapar, que hoje restringe o subsídio integral a municípios com até 50 mil habitantes. A ideia é que cidades maiores, mas com alto déficit habitacional, também possam ser contempladas.
Outro tema debatido foi o uso de multas ambientais para financiar novas moradias e promover a realocação de famílias em áreas de risco ou de preservação ambiental. A medida também busca compensar os impactos ambientais, com a recuperação de áreas de mangue degradadas.
Na quarta-feira (1º), o município recebeu uma decisão judicial que autoriza o uso de R$ 4,7 milhões de multas judiciais exclusivamente em projetos habitacionais.
Regularização fundiária
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, afirmou que a política de habitação precisa caminhar junto com a regularização fundiária. Segundo ela, mais de 380 hectares de manguezal estão ocupados irregularmente em Paranaguá.
Ela também citou casos delicados de famílias que compraram imóveis em áreas de preservação sem saber dos riscos legais.
“Temos casos de idosos que investiram todas as economias na compra de uma casa em área de mangue e hoje enfrentam processos de reintegração de posse. Essas pessoas precisam ser amparadas com soluções dignas”, afirmou.
Próximos passos
A prefeitura mantém parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Ministério Público Federal (MPF) para definir critérios técnicos e limites de áreas. Também há avanços junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que deve regularizar comunidades como Vila do Povo e Vila Primavera, beneficiando cerca de 1.200 pessoas.
Paranaguá também participa de programas estaduais e federais, como o Casa Fácil, o Minha Casa Minha Vida (FAR), o Escritura na Mão, o Paraná Regularizado e o Moradia Legal (TJ-PR).
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, reconheceu a gravidade da situação e se comprometeu a levar as demandas diretamente ao governador Ratinho Júnior. Representantes da Justiça Federal também reafirmaram o apoio à pauta, destacando que a cooperação entre instituições será essencial para garantir o direito à moradia digna e sustentável em Paranaguá.