A Prefeitura de Paranaguá, no Litoral do Paraná, está realizando uma série de operações para resgatar animais em situação de maus-tratos. A ação busca garantir o bem-estar animal e reforçar que crueldade contra animais é crime previsto em lei.
Todos os animais recolhidos passam por atendimento veterinário e recebem acompanhamento no Canil Municipal, localizado no Aeroparque. A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) é responsável por oferecer os cuidados necessários até que eles estejam aptos para adoção responsável.
Segundo a secretária de Serviços Urbanos, Chris Rosa, a cidade recebe em média 60 denúncias de maus-tratos por mês.
“Sempre fazemos as verificações das denúncias e recolhemos animais que precisam de resgate. Eles passam por exames clínicos e avaliações de saúde e, após recuperação, são encaminhados para adoção em lares que garantam respeito e carinho”, destacou.
Como denunciar maus-tratos em Paranaguá
A população pode denunciar casos de crueldade por meio do telefone (41) 3721-1780, opção 3, ou pelo instagram @causaanimal.paranagua.
Para agilizar a resposta, é importante fornecer imagens, vídeos e laudos veterinários, quando possível. Essas provas ajudam na fiscalização e permitem que as autoridades atuem de forma mais rápida.
Maus-tratos a animais é crime no Brasil
De acordo com a legislação, maus-tratos a animais é crime previsto na Lei 9.605/1998, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
No caso de cães e gatos, a Lei 14.064/2020 aumentou a punição para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) define maus-tratos como qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja por negligência, imprudência ou abuso direto.
Exemplos de maus-tratos
– Privação de alimento, água e bem estar
– Ferimentos físicos, lesões ou mutilações
– Manutenção em locais anti-higiênico, sujos ou apertados, com falta de ventilação
– Abandono
– Exposição ao sol por longos períodos ou falta de iluminação
– Exigir trabalho excessivo
– Não prover assistência veterinária em casos de doenças ou acidentes
– Abuso sexual de animais
– Envenenamento
– Instigar ou utilizar animais em brigas