O Paraná regularizou nos últimos anos mais de 25 mil imóveis. É o que revela levantamento inédito realizado junto aos Registros de Imóveis do Estado, o qual avalia o avanço da regularização fundiária de imóveis. No entanto, ainda há pelo menos outros 200 mil imóveis que precisam ser regularizados.
O movimento de regularização teria se intensificado com a aprovação da Lei Federal nº 13.465/17, que estabeleceu procedimentos formais para a regularização fundiária urbana e rural.
Mais tarde, ganhou novo impulso com o lançamento da Cartilha REURB, desenvolvido pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). O material traz um guia completo para que os 399 municípios paranaenses possam dar início ao procedimento de regularização de moradias.
Estado conta com no mínimo 200 mil imóveis irregulares
O desafio a ser enfrentado, contudo, ainda é grande. Isso porque o Paraná ainda conta com, no mínimo, mais de 200 mil imóveis irregulares, sendo 165 mil em áreas urbanas e outros 43 mil em áreas rurais.
Os dados são do “Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR”, desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O número real de imóveis irregulares, porém pode ser ainda maior. Isso por causa da irregularidade dos cadastros municipais, muitas vezes defasados em relação ao número real de habitações.
Com a divulgação detalhada do procedimento de regularização fundiária, informa a Aripar, espera-se que os municípios interessados indiquem áreas que pretendem regularizar. Isso facilitaria o processo de regularização de imóveis urbanos, garantindo acesso à moradia digna, ao desenvolvimento social e econômico das cidades e a diminuição da ocupação irregular.
Cartilha REURB
A Cartilha REURB divulga os novos instrumentos que possibilitam a regularização de moradias da chamada Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). É estabelecido o máximo de cinco salários-mínimos como renda para uma família ser beneficiada pelo procedimento, valor que pode ser alterado conforme as peculiaridades locais e regionais.
“Este documento fornece um recurso abrangente e acessível no universo da regularização fundiária”, destaca Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente da Aripar. “A cartilha representa um compromisso com a justiça social e com a moradia digna da população, uma vez que o primeiro registro de um imóvel é gratuito e com a propriedade estabelecida o cidadão pode obter empréstimos, financiamentos e fazer a economia girar”, completa.
Os benefícios se estendem também ao município, que pode regularizar a cobrança de tributos e proporcionar serviços essenciais de água, luz e esgoto às moradias regularizadas.
Todo o procedimento de regularização fundiária tem início com a identificação pelo município do núcleo urbano que precisa ser integrado à cidade. Em seguida são realizadas as buscas da origem das propriedades no Cartório de Registro de Imóveis da localidade. O processo termina com a expedição das matrículas e com a titulação dos ocupantes, que passam a se tornar proprietários daquele bem imóvel.