Um médico ortopedista foi condenado recentemente no Paraná por cobrar de pacientes para os ajudar a “furar a fila” do SUS (Sistema Único de Saúde). O caso foi julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, no oeste paranaense. Tudo partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Ele vai ter de devolver quase R$ 54 mil cobrados indevidamente dos pacientes e deverá, ainda, pagar uma multa civil de R$ 107,5 mil. Além disso, também foi condenado à perda da função pública, descredenciado junto ao SUS, proibido de contratar com o poder público e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
De acordo com a ação movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, o médico teria recebido R$ 53.786,82 de pacientes da rede pública. Em troca dos valores, ele ajudava essas pessoas a furar a fila de procedimentos do SUS, antecipando cirurgias ortopédicas. Os pagamentos eram feitos em seu consultório particular, com recebimento de dinheiro em espécie. As cobranças indevidas ocorreram entre os anos de 2014 e 2015.
Pela prática ilícita, ele foi alvo de operação da Promotoria de Justiça, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Isso ocorreu no ano de 2015 e culminou com sua prisão em flagrante. A partir das investigações, ele também foi denunciado criminalmente por corrupção passiva em dois processos, já possuindo uma condenação criminal. A outra ação penal ainda tramita na 2ª Vara Criminal de Toledo.
A sentença de condenação pelo ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito saiu na última semana, no dia 6 de agosto. Pela decisão judicial, o médico terá de restituir os valores cobrados indevidamente dos pacientes. Além disso, ele também sofrerá a perda da função pública, sofrerá descredenciamento junto ao SUS, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.