Um centro terapêutico na localidade de Macacos, em Bocaiúva do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), foi interditado imediatamente por decisão judicial liminar, após o Ministério Público do Paraná (MPPR) constatar irregularidades como condições insalubres, má higiene, alimentação inadequada e falta de acompanhamento médico para pacientes que usam medicamentos psicotrópicos.
De acordo com o MPPR, foram identificadas diversas violações aos direitos humanos. Além disso, o centro desrespeitava as normas sanitárias. As investigações também apontam práticas criminosas, que serão apuradas na esfera criminal.
Pacientes eram internados de forma involuntária no centro
O MP indiciou que os pacientes eram internados de forma involuntária no centro terapêutico.
“É completamente ilegal a conduta do referido centro terapêutico, em admitir pacientes involuntários, uma vez que não preenche os requisitos necessários para tanto e principalmente, sem o respectivo laudo médico circunstanciado”, diz a decisão do MPPR.
Decisão do MP
A decisão judicial determina a interdição imediata do centro terapêutico, com a cessação total de suas atividades. Os responsáveis devem promover, no prazo de três dias, o retorno dos internos a suas famílias ou à rede pública de assistência social do Município, sob pena de multa diária de R$ 4 mil.