O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades do Ministério Público do Paraná (MPPR) faz, na terça-feira (12), atendimento à população na Rua da Cidadania Matriz, na Praça Rui Barbosa, em Curitiba. O encontro é voltado à paternidade.
O atendimento desta vez será especialmente voltado a questões sobre a paternidade, com orientações sobre registro em certidão, reconhecimento do pai e exames de DNA. O serviço é gratuito e ocorrerá das 10 às 16 horas.
Demandas – Podem procurar atendimento mães que querem regularizar a certidão de nascimento de seus filhos, pais – afetivos ou biológicos – que buscam reconhecer a paternidade de uma criança ou adolescente, ou filhos que desejam informações para incluir o nome paterno e/ou materno em suas certidões de nascimento, entre outros serviços.
Projeto – A iniciativa está relacionada ao projeto “Encontro com pais”, que promoverá encontros semestrais com pais e demais interessados para tratar de temas relacionados à paternidade responsável na atualidade e à importância da presença paterna na formação de crianças e adolescentes. O lançamento do projeto será no dia 19 de novembro, às 19 horas, com uma palestra aberta ao público do comunicador Marcos Piangers, autor do livro “O Papai é Pop”, na sede do MPPR, em Curitiba.
Direitos – Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e garante diversos outros direitos aos filhos, como o provimento de alimentos, convivência familiar e a participação na divisão de bens provenientes de eventual herança.
Comunicação – Além do atendimento especial do dia 12 de novembro, dedicado ao tema da paternidade, e do “Encontro com Pais”, no dia 19, durante todo o mês de novembro o Ministério Público do Paraná reforçará em seus canais de comunicação e nas redes sociais a importância do nome do pai na certidão de nascimento. No programa MP no Rádio, a entrevistada é a assessora jurídica Adriana Cleto, que trabalha no Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades de Curitiba, uma unidade do MPPR, fala sobre o trabalho da instituição nos processos de reconhecimento de paternidade. Por meio do projeto Conexão MP, o MPPR produziu dois vídeos explicando à população o direito ao registro paterno, que circulará na primeira quinzena de novembro nas TVs dos ônibus e terminais de Curitiba. Os conteúdos podem ser visualizados pelos cidadãos em todos os televisores que ficam nos ônibus e terminais de transporte urbano do Município de Curitiba.
Paternidade: no Paraná, 4.813 crianças foram registradas sem o nome do pai neste ano
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que, de janeiro a agosto deste ano, 4.813 crianças foram registradas sem o nome do pai no Paraná. Em 2023, foram 6.631 crianças. Somente neste ano, o NACC já alcançou a regularização, pela via extrajudicial, de 103 registros de nascimento de pessoas em Curitiba.
Quando há a negativa no reconhecimento de paternidade e na resolução consensual entre as partes, ocorre a judicialização dos casos pelo Ministério Público. Em todo o Paraná, para requerer ao Ministério Público o registro da paternidade, os cidadãos podem procurar a Promotoria de Justiça em suas cidades.
Em Curitiba, o trabalho é feito pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades, que conta com um setor específico para averiguação de paternidade, que atende de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, na sede da instituição, no Centro Cívico. Os contatos das Promotorias em todo o estado podem ser encontrados no site do MPPR
SERVIÇO
Atendimento especial sobre paternidade
Data: 12 de novembro
Horário: das 10 às 16 horas
Local: Rua da Cidadania Matriz (Praça Rui Barbosa, 101 – Centro) de Curitiba
A equipe de atendimento do MPPR estará instalada no miolo da Rua da Cidadania, com acesso por todas as entradas.
Encontro com Pais
Palestra “Paternidade Responsável na Atualidade”, com Marcos Piangers, comunicador e autor do livro “O Papai é Pop”
Data: 19 de novembro de 2024
Horário: das 19 às 21 horas
Local: Auditório do MPPR (Rua Marechal Hermes, 820 – Centro Cívico), em Curitiba