O prefeito Beto Richa assinou hoje (8) decreto com novas regras para publicidade externa na cidade. A nova legislação estabelece novos limites para instalação de outdoors e letreiros, padroniza o formato, o tipo de material e a instalação de painéis, estabelece regras para a instalação de empenas e desburocratiza o processo de instalação. O objetivo é reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas da cidade A nova legislação é resultado de ampla discussão com empresas e profissionais do setor. “Queremos melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas”, afirmou Richa. “A forma que encontramos para chegar ao consenso foi trabalhar em parceria com empresas e profissionais do setor.”
As mudanças limitam o número de painéis por terreno. A nova legislação exige, pelo menos, 12 metros de fachada horizontal por painel e distância mínima de 10 metros entre eles. Nos casos dos outdoors, deverão ter suporte e moldura de metal, para mais segurança. As molduras deverão ser pintadas em cinza e as publicidades devem ser niveladas e alinhadas. Os letreiros (placas de lojas) deverão ocupar, no máximo, 20% da fachada da edificação. Fica dispensada a licença para instalação de letreiros com até 10 metros quadrados.
Os grandes painéis tipo empena (nas fachadas “cegas” de prédios) só poderão ser instalados em edifícios corporativos (70% ocupados pela mesma empresa ou instituição). Só são permitidas mensagens institucionais.