A partir desta segunda-feira (17), o contribuinte brasileiro pode começar a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2025, ano-calendário 2024.
No País a Receita Federal estima mais de 46 milhões de declarações neste ano, três milhões a mais que na edição passada. Já no Paraná a estimativa divulgada pela Receita Federal é receber 3.067.881 documentos, 7% mais que em 2024, quando foram 2.865.071 declarações entregues no prazo.
O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de maio. O programa para fazer a declaração está disponível desde a quinta-feira passada.
As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, seguindo um cronograma com cinco lotes, sendo o último creditado em 30 de setembro.
Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, publicada no Diário Oficial da União.
A Receita explica que, com a alteração da tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, ficam obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (antes R$ 30.639,90, nas regras do ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, R$ 153.199,50).
Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.