A Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB Paraná) divulgou nesta quarta (8) a lista de oito cursos de Direito no Paraná que não atendem aos critérios mínimos para funcionamento. Foram vistoriados treze cursos ao todo. É o início do movimento iniciado presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, a OAB Paraná para fechar cursos de Direito de baixa qualidade. A entidade já solicitou ao Ministério da Educação (MEC) que tome providências em relação aos cursos reprovados na vistoria e notificou a OAB Nacional para estimular que o movimento aconteça em todo o Brasil.
Oito dos 13 cursos avaliados não preenchem 70% dos requisitos avaliados pela OAB.
Veja os cursos de Direito no Paraná reprovados pela OAB e o porcentual de requisitos atendidos
FAC FAPAR (Curitiba) 57,1%
Faculdades Londrina 63,5%
Facear (Araucária) 63,5%
Facnopar (Apucarana) 65,7%
Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná – Fannesp (Araucária) 45%
Uniandrade (Curitiba) 67,1%
Unifoz (Foz do Iguaçu) 60%
Unopar (Arapongas) 63,5%
Veja os cursos de Direito no Paraná que ficaram com requisitos acima dos 70%
Estácio (Curitiba)
Unisantacruz (Curitiba)
Unifatec (Curitiba)
Pitágoras Unopar (Londrina)
Unipar (Paranavaí)
Turmas mistas com outros cursos, salários atrasados, bibliotecas precarizadas
Entre os problemas apontados pela entidade nos cursos “reprovados” pela OAB estão precarização do regime de contratação e da remuneração de professores, relatos de salários atrasados, turmas mistas com alunos de diferentes cursos, diversos relatos de ingresso o curso de Direito sem vestibular, falta de pesquisa e extensão e disciplinas relevantes em modalidade EAD. O preço médio das mensalidades das instituições visitadas é de R$ 550.
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As visitas às instituições aconteceram entre 11 de maio e 11 de junho deste ano. Foram constatados também em alguns cursos precarização da estrutura física, como bibliotecas insuficientes, falta de acessibilidade.
“A regulação do MEC é insuficiente. Além de todos os problemas estruturais, é clara a precarização da carreira dos professores, com baixíssima remuneração, atrasos salariais. A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições façam apenas o mínimo”, diz Luiz Fernando Pereira.
Segundo a seccional, o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Com pouco mais de 203 milhões de habitantes, o país tem mais cursos de Direito do que os Estados Unidos, por exemplo, que tem uma população 65% maior. Segundo levantamento da OAB Nacional, o país possui tem mais de 1.900 cursos de Direito em funcionamento, número quase dez vezes superior ao norte-americano. Para a OAB Paraná, os dados evidenciam não apenas a proliferação de cursos jurídicos no Brasil, mas também um desequilíbrio entre a formação e o mercado de trabalho, com impacto direto na qualidade da formação e na valorização da profissão.
“Quem avalia e autoriza cursos de graduação é o MEC”, diz Unifoz
Em nota encaminhada à reportagem do Bem Paraná, a direção da Unifoz disse que a instituição competente para avaliar e autorizar cursos de graduação no Brasil é o Ministério da Educação (MEC), que realizou visita técnica à universidade em junho deste ano. Segundo a Unifoz, a visita do MEC durou quatro dias com a participação de dois avaliadores e considerou o curso de Direito da Unifoz satisfatório.
“Acreditamos que o diálogo entre entidades é sempre bem-vindo, mas a análise técnica e institucional do MEC deve ser a referência principal para a comunidade acadêmica e para a sociedade. Vale lembrar que todo o ensino superior brasileiro passou por grandes desafios no período pós-pandemia, e a UniFoz tem investido fortemente na qualificação de seu corpo docente, na modernização das metodologias de ensino e na melhoria contínua das condições acadêmicas. Além disso, a construção do novo teatro de Foz do Iguaçu, sustentada pela UniFoz como política pública prioritária nos últimos dois anos e meio, foi anunciada pela Itaipu Binacional na semana passada, motivo pelo qual parabenizamos a Itaipu por atender a uma demanda histórica da comunidade artística e educacional da cidade”, afirmou a instituição, em nota.
“A Unifoz reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino jurídico e com a formação de profissionais éticos, críticos e comprometidos com o desenvolvimento humano, cultural e social de Foz do Iguaçu e de toda a região trinacional”.
A coordenação do curso de Direito da Facear de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba informou que encaminhou a avaliação da OAB para o departamento jurídico e que só então poderá se manifestar.
Elzira Verginia Mariani Guides Martins, Diretora Geral da Faneesp, também em Araucária, disse que está avaliando o relatório da OAB e nesta quinta (9) deve enviar posicionamento.
A Facnopar informou pelo whatsapp que só vai se manifestar quando for notificada pela OAB ou MEC.
A Fapar (Curitiba), Uniandrade (Curitiba), Unopar (Arapongas) e Faculdades Londrina não responderam os questionamentos até o fechamento da reportagem. O espaço está aberto para as instituições e a reportagem será atualizada assim que as respostas foram encaminhadas.