Os pais de cinco crianças têm 5 dias para vacinarem dos filhos. O prazo foi estabelecido pela Justiça e atende a um pedido da Promotoria de Justiça de Faxinal, no Norte Central do Paraná. A desobediência da decisão judicial prevê multa de R$ 1 mil para cada um dos filhos. Prevê ainda a aplicação de outras sanções previstas na legislação, como acolhimento institucional e suspensão do poder familiar.
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A decisão é da Vara da Infância e da Juventude da comarca determinou que um casal promova a regularização da cobertura vacinal dos cinco filhos, conforme o Programa Nacional de Imunizações. A determinação decorre de ação de medida de proteção de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Justiça de Faxinal.
Áudio do promotor de justiça Gabriel Thomaz da Silva
Falta das vacinas foi contatada por UBS
O MPPR tomou conhecimento da situação em julho último, quando recebeu um ofício da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comarca, informando que quatro crianças e um adolescente (todos irmãos) estavam sendo vítimas de negligência pelos seus pais. Todos estavam com as vacinas atrasadas.
No ofício, foi informado, ainda, que o filho mais novo (de apenas cinco meses de idade) não havia tomado nenhuma vacina, nem mesmo a BTG, a qual deve ser aplicada quando do nascimento. A unidade chegou a chamar os pais para a regularização das vacinas, mas eles não aceitaram.
A Promotoria de Justiça chamou, então, os pais para uma reunião, onde eles informaram que “não vacinaram e não vacinarão seus filhos por medo de eventuais complicações que as vacinas possam causar”.
Os pais deixaram claro ter ciência de que inexiste contraindicação médica para a vacinação, sendo que tal recusa é meramente ideológica.
Diante do exposto, o MPPR ajuizou ação de medida de proteção com obrigação de fazer, cujo pedido consistiu na condenação dos pais na obrigação de vacinar seus filhos menores, conforme o Programa Nacional de Imunizações.
Na ação, houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob o argumento de que aguardar o término da ação para a regularização vacinal acarretaria na exposição das crianças e do adolescente a doenças preveníveis por meio das vacinas.