Paraná é um dos estados com mais armas nas mãos de civis

Com mais de 400 mil armas nas mãos de civis, o Paraná é um dos estados mais armados do Brasil. É o que revela levantamento exclusivo do Bem Paraná, feito com base em dados da Polícia Federal, disponíveis através do Sistema Nacional de Armas (SINARM). No estado, há 151,5 mil registros nas mãos de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) e outros 252,5 mil com outros civis (cidadãos comuns e servidores públicos que comprovem a necessidade de uso para defesa pessoal).

Brasil

De acordo com os dados oficiais, até setembro deste ano havia, em todo o Brasil, 4,5 milhões de registros de arma. A exemplo do que ocorre no caso paranaense, a maioria desse armamento (2,94 milhões de registros) está nas mãos de pessoas que têm com justificativa para a concessão o uso para defesa pessoal. Os CACs, por sua vez, são 1,57 milhão. Isso significa que há 2,11 armas nas mãos de civis para cada 100 habitantes no país.

Paraná e outros estados

No Paraná, contudo, a proporção de armas fica consideravelmente acima da média nacional. São 404.063 armas registradas, sendo 252.575 para defesa pessoal e outras 151.488 com CACs. Com uma população de 11,89 milhões de pessoas, então, o estado registra uma taxa de 3,4 armas com civis para cada 100 habitantes – valor 61% superior à taxa brasileira.

Entre todas as unidades da federação, o Paraná é o terceiro estado com mais armas, em número absoluto. Fica atrás apenas de São Paulo (918.028 registros), Rio Grande do Sul (728.105) e Minas Gerais (405.525). Santa Catarina vem logo atrás, com 321.729.

Já em termos proporcionais, os paranaenses são a sexta população mais armada do país. O ranking é liderado por Rio Grande do Sul (6,48 armas para cada 100 habitantes), Acre (6,02), Rondônia (4,4), Santa Catarina (3,93) e Mato Grosso (3,9). Na outra ponta, Bahia (0,69), Maranhão (0,74), Ceará (0,84), Piauí (0,89) e Sergipe (0,89) são os estados com menos armas por 100 habitantes.

Dados unificados

Até recentemente, a Polícia Federal era responsável por manter os registros de armas para defesa pessoal, enquanto o Exército era quem controlava as informações sobre as armas dos CACs. Isso mudou em julho último, quando a PF passou a ser responsável por um sistema único de controle. Definiu-se essa unificação dos sistemas policial e do Exército em um acordo entre os ministérios da Justiça e da Defesa, após um decreto de julho de 2023.

Armas registradas no Brasil, por unidade da federação

Seis de cada dez armas estão com registro vencido

No Paraná, onde há 252.575 armas para fins de defesa pessoal, 149.429 (59,16%) estão com o registro vencido, enquanto outras 235 tiveram o documento cancelado. Já no Brasil, onde há 2.937.731 registros desse tipo (defesa pessoal), 1.625.775 estão vencidos e 3.006, cancelados.

Ou seja, praticamente seis entre cada dez armas no país e no estado estão com registro vencido ou cancelado. Esse levantamento, contudo, não inclui as autorizações para armas dos CACs, apenas aquelas para defesa pessoal.

Para renovar o certificado de registro de arma de fogo na PF, o proprietário não pode ter antecedentes criminais ou mesmo responder a inquérito policial ou processo criminal. Além disso, deve apresentar comprovação de trabalho e residência fixa e comprovar, novamente, capacidade para manusear a arma. Já quando o registro perde validade, o dono da arma é notificado e tem até 60 dias para renovar, transferir ou entregar a arma para a campanha do desarmamento. Se não atender à notificação, pode ter o registro cassado e a arma, apreendida.

Desde 2020, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o vencimento da autorização não caracteriza ilícito penal, mas mera irregularidade administrativa. Essa decisão teria dificultado a fiscalização, uma vez que a falta de renovação da licença não é mais considerada como crime de porte ilegal, e também, de certa forma, desobrigado as pessoas a renovarem o registro, segundo a PF.

Número de registros concedidos despenca no governo Lula

Nos últimos anos, o número de armas novas sendo registradas no Brasil e no Paraná para defesa pessoal despencou.

Entre 2019 e 2022, ainda durante o governo Bolsonaro, 564 mil concessões foram feitas, com 141 mil armas novas por ano no país, em média. Já nos anos seguintes, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025, houve menos de 75 mil novos registros no Brasil, menos de 30 mil por ano.

No Paraná, por outro lado, houve pouco mais de 36 mil concessões durante o governo Bolsonaro (2019 a 2022), com média de 9.011 registros por ano. Já no governo Lula, são 3.225 concessões em dois anos e oito meses, sendo que em 2024 houve menos de mil registros (982, mais precisamente).

Isso ocorre após o governo federal adotar medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis. Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

Em entrevista recente à Agência Brasil, a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que essa redução no registro de armas por civis é explicada principalmente pela política mais restritiva. “O governo federal anterior [Jair Bolsonaro] emitiu uma série de decretos e portarias facilitando bastante o acesso às armas de fogo. E aí, em 2023, logo no dia 1º de janeiro, tivemos um novo decreto do presidente Lula suspendendo novos registros para CACs”, afirmou Pollachi.