O governo do Paraná decidiu paralisar os trâmites de uma licitação que poderia resultar em um novo contrato com a fintech BK Instituição de Pagamento S.A. para gestão dos cartões do programa social Comida Boa.
Também conhecida como BK Bank, a fintech se tornou um dos principais alvos da operação Carbono Oculto, deflagrada no final de agosto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para desarticular uma suposta infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e no sistema financeiro. A empresa nega ilegalidades.
Não é a primeira vez que a BK Bank vence uma licitação do Comida Boa. A empresa já operou os cartões do programa em 2023 e 2024.
Em nota à reportagem nesta quarta-feira (3), a gestão do governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que a BK Bank disputou um pregão eletrônico junto com outras 13 concorrentes e apresentou o maior desconto no processo de licitação. Mas, depois da operação Carbono Oculto, o Executivo optou por não assinar o contrato com a fintech “até que a empresa detalhe as informações”.
“Em outra frente, o governo do Paraná também determinou que a Controladoria-Geral do Estado acompanhe o processo e adote as medidas que achar cabíveis”, continua a nota. Acrescentou que a decisão de paralisar a licitação “não impactará o pagamento do benefício” à população.
Cartão Comida Boa
O programa Cartão Comida Boa, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, surgiu em 2021. Na licitação vencida pela BK Bank, o governo estadual previa uma transferência de R$ 80 por mês para cada beneficiário do programa, voltado à população em situação de vulnerabilidade (112.500 beneficiários hoje, em uma estimativa feita pela administração).
O valor creditado no cartão poderia ser utilizado para compras no comércio, como mercados, padarias, atacados. O preço global máximo desta licitação é de R$ 108 milhões por um ano.
A empresa contratada para operar o programa ficaria responsável pela confecção e entrega dos cartões físicos para a população, pela recarga mensal do crédito, e também no cadastramento da rede de estabelecimentos comerciais.
Segundo a Receita Federal, a fintech atuaria como banco paralelo da organização criminosa e teria movimentado sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis de 2020 a 2024.
Logo após a operação, a empresa divulgou um comunicado no qual nega ilegalidades. Afirma ainda que foi surpreendida pela investigação e que está colaborando com as autoridades.
“A instituição de pagamentos é devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”, diz a fintech.
Nesta quarta, a reportagem fez contato com a empresa, pedindo uma manifestação sobre a licitação no Paraná, mas não teve resposta até o fechamento do texto.
Outras rescisões
Nesta terça-feira (2), os Correios suspenderam contrato de R$ 56,8 milhões assinado com a Berlin Finance, antigo nome da BK Bank. Assinado em 2021, o contrato tinha como objeto a prestação de serviços de pagamento por cartão.
O Serpro, empresa federal de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda, também disse nesta quarta que rescindirá o contrato vigente com a BK Bank. O contrato, no valor total de R$ 271,9 mil, foi assinado em maio, com duração prevista de cinco anos.