O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, ontem, uma série de medidas mais rigorosas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no Paraná. As ações constam do decreto 4.942/2020 e passam a valer hoje, atingem 134 municípios e retomam as determinações do começo da pandemia, quando o Estado suspendeu as atividades não essenciais. Depois do decreto do Estado, Curitiba também publicou o seu, adotando as mesmas medidas do governo.
O documento define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em municípios que compõem sete Regionais da Saúde, área que compreende 134 cidades. Estão inclusas as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.
As medidas, explicou Ratinho Junior, são necessárias para interromper a progressão acelerada das notificações e de mortes decorrentes da Covid-19. A inclusão das sete regionais leva em conta um cálculo epidemiológico que considera a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais de Saúde (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).
Suspensos — A principal medida é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais 7 dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.
A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). O funcionamento do sistema buffet nas empresas deverá ser revisto ou suspenso para evitar a circulação do vírus.
O governador informou que os municípios abrangidos pelo decreto concentram 75% dos casos de infecção registrados no Paraná. “Temos feito tudo o que está ao nosso alcance desde o começo da pandemia. Reforçamos a estrutura de atendimento, contratamos mais profissionais, compramos equipamentos, mas isso tudo é finito. Nesse momento de curva mais ascendente, e diante do inverno, temos que reativar o isolamento social para que esse sistema não colapse”, afirmou Ratinho Junior.
Cascavel vai recorrer de novas normas
As medidas de restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 4.942/2020, publicado ontem e que proíbem o funcionamento dos serviços não essenciais em Cascavel, serão respeitadas pelo município, mas o prefeito Leonaldo Paranhos já anunciou que irá recorrer junto à Secretaria de Estado da Saúde para que a cidade fique fora da quarentena.
A procuradora-geral do Município, Luciana Braga Côrtes, prepara um parecer que será apresentado ao governo estadual amanhã. O secretário de Saúde, Thiago Stefanello, também está elaborando uma planilha de dados que apontam que Cascavel tem feito o dever de casa com responsabilidade no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Em pronunciamento na tarde de ontem, o prefeito Paranhos lembrou que Cascavel é a cidade que mais realiza testes de Covid-19 no Estado e, por conta disso, possui números elevados de casos confirmados.
Governador diz que não é ‘lockdown’
O governador frisou que o Paraná não está em lockdown. “É uma quarentena mais restritiva em algumas regiões onde a curva está fora do controle normal. Nossas decisões serão pontuais e regionais, um trabalho de acupuntura. Se conseguirmos frear a velocidade da propagação, teremos tranquilidade para atender bem a população e não colapsar”, reforçou .
Outras regionais de Saúde poderão ser alvo de medidas similares, a depender da evolução dos casos e do cálculo epidemiológico.
Entre as medidas tomadas pelo governo estadual estão:
- Suspensão de funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, comércios de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias de ginástica e clubes
- Serviços de restaurantes e lanchonetes poderão atender apenas por meio de entrega de produtos em domicílio, drive-thru e/ou retirada em balcão
- Supermercados, mercados e similares poderão funcionar somente de segunda a sábado, entre 7 horas e 21 horas
- Fica proibida a entrada de crianças menores de 12 anos nos estabelecimentos
- O fluxo de pessoas fica restrito a 30% da capacidade total dos estabelecimentos
- Estão suspensos os serviços de conveniência dos postos de combustíveis
- O transporte público poderá atender somente os funcionários dos serviços considerados essenciais, e os veículos só poderão circular com quantidade limitada de assentos
- As prefeituras também poderão instalar barreiras sanitárias nos limites dos seus territórios. Os municípios podem, ainda, adotar medidas mais restritivas se julgarem necessário
- O decreto também orienta que reuniões de caráter pessoal devem ser realizadas de maneira virtual e, quando imprescindíveis, com quantidade máxima de cinco pessoas, desde que com afastamento de dois metros entre si
- A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as guardas municipais. Haverá multas para infratores, de R$ 106,60 (uma
- Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência
- Também serão suspensas todas as cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, preservando sua utilização para terapias intensivas e procedimentos emergenciais. O disposto não se aplica a intervenções cardiológicas, oncológicas e nefrológicas, além de exames considerados essenciais por prescrição médica