Todos os 40 novos defensores e defensoras públicas do Paraná que tomaram posse no cargo em janeiro deste ano já estão prestando assistência jurídica gratuita à população. Com a chegada dos(as) novos profissionais às comarcas onde agora estão trabalhando, o projeto de regionalização da instituição, aprovado pela Lei Complementar Estadual 248/2022, começou a ser efetivado. 

Até o início deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conseguia oferecer seus serviços em 18 comarcas que abrangiam 59 municípios em todo o estado. A partir de agora, a DPE-PR chegará a 30 comarcas, que abrangem 73 municípios e estão distribuídas em 15 Núcleos Regionais de Atendimento, um avanço de 23,7% no raio de atuação da instituição. O serviço será oferecido nas sedes e postos avançados de atendimento espalhados por esses locais. 

Com esse crescimento, a DPE-PR atingirá aproximadamente um milhão de pessoas a mais em todo o estado. Os critérios para escolher as regiões que receberam o reforço de profissionais foram pautados no que determina o artigo 98, parágrafo 2.º da Constituição Federal, que determina que “a lotação dos defensores (as) públicos (as) ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”. No Paraná, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), 91% da população tem perfil socioeconômico para ser atendido pela Defensoria (renda familiar de até três salários mínimos).

“A contratação dos novos defensores e defensoras é um marco na história da instituição e foi resultado de um grande esforço. Esse avanço vai possibilitar um grande incremento no atendimento da população que mais precisa. São milhares de pessoas que poderão ter acesso à Justiça gratuita por meio dos serviços da Defensoria. É importante ressaltar que esse crescimento é fruto também da compreensão e do apoio do Governo do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de maior aporte orçamentário e da aprovação de leis que garantem a ampliação e reestruturação da instituição”, afirmou o Defensor Público-Geral do Paraná, André Giamberardino. 

Área de Família, a mais procurada, terá reforço em todo o estado

A área da Família e Sucessões, que atende casos de divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, guarda e pensão, entre outros, é a área da Defensoria que recebe a maior demanda da população, por isso, recebeu também atenção especial da instituição, que ampliou o número de defensores(as) na área em todo o estado, inclusive em Curitiba.

Em 2022, a Defensoria registrou 200.633 atendimentos em todo o Paraná. Deste total, 102.334 foram da área da Família. Em Curitiba, a área prestou 44.098 atendimentos no ano passado. 

“Nós sempre tivemos limitações [de atendimento] em razão da quantidade de defensores(as). A chegada dos(as) novos(as) profissionais vai dar um fôlego imenso para todos(as). Vamos conseguir fazer mais atendimentos e ampliar a atuação em Curitiba, na região metropolitana e no interior. Enfim, vamos ofertar um atendimento muito melhor para a sociedade”, afirmou o coordenador da área da Família e Sucessões de Curitiba, defensor público Marcelo Pimentel. 

A defensora pública Natália Cipresso, 31 anos, recém-chegada à instituição, reforçou a área da Família em Curitiba. Ela é agora a defensora responsável pela área da Família no Fórum Descentralizado do Sítio Cercado, onde, até então, a instituição não estava presente. 

“Estou gostando bastante. É um volume muito grande de trabalho, ainda mais na região do Sítio Cercado, onde a Defensoria não estava presente. É uma região bastante populosa e vulnerável. Embora a demanda seja grande, é uma sensação muito prazerosa poder sentir que estou contribuindo de fato para a vida das pessoas”, contou ela, que é natural da capital paulista.

Antes de ingressar na instituição, a defensora teve uma experiência maior na área Cível, mas viu nos temas de Família como pode ser grande e imediato o impacto da Defensoria na vida das pessoas. “Essas questões de Família são relativamente simples, mas há um impacto muito grande na vida das pessoas, em especial, quando há crianças envolvidas. É bem desafiador. Muitas vezes, a gente se depara com questões que não são exclusivamente jurídicas, mas é uma área em que a gente consegue de fato sentir o impacto do nosso trabalho”, comentou. 

Colombo e Almirante Tamandaré 

A Defensoria agora passa a atender também a população de Colombo e Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, depois de ter interrompido o serviço nestas duas cidades por seis anos. Ao todo, há agora duas defensoras públicas em Almirante Tamandaré e dois defensores públicos em Colombo, que atenderão a população na área de Família e Sucessões; da Infância e Juventude; e Criminal. Por enquanto, as equipes atenderão a população desses dois municípios na Sede Central de Atendimento da Defensoria em Curitiba, mas já nos próximos meses a instituição irá viabilizar um posto de atendimento em cada uma das duas cidades metropolitanas. Até então, na RMC, a Defensoria estava presente apenas em São José dos Pinhais.

Para o defensor público Vinicius Santos de Santana, agora responsável pelo atendimento da área Criminal em Colombo, as contratações efetivadas pela Defensoria possibilitam que a instituição volte a ocupar espaços em municípios que precisam muito do atendimento, como é o caso de Colombo.

“É muito importante que a Defensoria retome o espaço nessas cidades, que retome os atendimentos à população carente. Isso viabiliza o efetivo acesso à Justiça e possibilita que as pessoas possam ter o direito de acessar seus direitos. Poder fazer parte disso em Colombo é muito bom. É um passo muito importante para a história da Defensoria”, disse Santana, defensor há quatro anos. Ele estava lotado em Foz do Iguaçu e fez a mudança para a cidade da RMC em março – a vaga dele em Foz do Iguaçu foi ocupada por uma nova defensora pública.  

Tribunal do Júri nos três municípios

Pela primeira vez na história da DPE-PR, a instituição passou a prestar assistência jurídica integral na 1ª e 2ª Varas Privativas do Tribunal do Júri de Curitiba. Isso significa que agora há defensores(as) públicos(as) para atuar na 1.ª e na 2.ª fases do processamento de crimes dolosos contra a vida, assim propiciando a defesa de pessoas que não podem pagar por um(a) advogado(a) privado(a) e que são acusadas dos crimes mais graves previstos no Código Penal. Essa defesa, inclusive, abrange o plenário do júri, ou seja, quando é feita a defesa da pessoa acusada perante o corpo de jurados(as), pessoas não necessariamente formadas em Direito que fazem parte da comunidade e são responsáveis por julgar o caso. 

O defensor que reforçou a equipe do Tribunal do Júri em Curitiba em março foi David Bezerra, 32 anos, que também atua agora na mesma área em Colombo.

“Fico muito honrado e feliz de reforçar o time de defensores aqui no Tribunal do Júri de Curitiba, que já tem desempenhado um trabalho de excelência. Com essa expansão, teremos condições de prestar assistência jurídica integral no júri, e isso viabiliza que a nossa estratégia de defesa seja exercida de forma global nas varas de Curitiba, Colombo e Almirante Tamandaré”, disse Bezerra, natural do Rio de Janeiro.    

Para o defensor Wisley Rodrigo dos Santos, que atua no Tribunal do Júri de Curitiba há 5 anos, a chegada de novos colegas é um marco na história da instituição.

“É um passo muito importante para efetivar o serviço público de promover a defesa de pessoas que não contratam um(a) advogado(a) ou não podem pagar um(a) para defendê-las no Tribunal do Júri em Curitiba. Antes, ocorria uma situação inusitada, de sorte. Se o processo caísse na 2ª Vara, onde eu atuo, o réu teria acesso à Defensoria. Se caísse na 1ª, não. Agora, como prevê a Constituição Federal, a Defensoria prestará o serviço de forma integral”, comemorou Santos.

De acordo com o defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, ele e o colega Wisley Santos iniciaram o trabalho no Tribunal do Júri de Curitiba em 2017, e apenas na 2ª Vara. Dois anos depois, passaram a atuar na 1.ª fase dos processos que tramitam na 1ª Vara, mas apenas em parte dos casos.

“Agora, com a expansão da instituição, vamos conseguir consolidar o atendimento integral a todas as pessoas que estão sendo processadas no Tribunal do Júri em Curitiba. Isso é muito importante porque mais pessoas receberão o atendimento especializado da instituição”, disse Oliveira, que passa a atuar também no Tribunal do Júri de Almirante Tamandaré, cidade onde o serviço da Defensoria nunca abrangeu o Tribunal do Júri.