Em um movimento inédito no Brasil, o Paraná passa a contar com a primeira Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei nº 22.382/2025, que institui essa nova estrutura no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi sancionada nesta sexta-feira (25) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em cerimônia realizada na sede do Poder Judiciário, em Curitiba.
“É uma conquista pioneira. Estamos criando uma câmara criminal voltada exclusivamente para o combate à violência contra a mulher, com uma equipe técnica e jurídica preparada para tratar desses casos com a devida atenção e sensibilidade”, afirmou o governador. Segundo ele, a medida reforça a confiança das vítimas na Justiça e fortalece o combate aos agressores. “Hoje, as mulheres denunciam com mais segurança, porque sabem que haverá punição”, completou.
A nova Câmara surge como resposta à alta demanda de processos envolvendo violência contra a mulher. Somente em 2024, mais de 12 mil ações com esse perfil chegaram ao TJPR, o que representa quase um quarto de todas as matérias criminais distribuídas. Atualmente, esses casos são julgados pela 1ª Câmara Criminal, que também lida com outras naturezas de crimes, resultando em sobrecarga.
Com a criação da Câmara especializada no Paraná, a expectativa é reduzir o tempo de tramitação dos processos, evitar a prescrição de crimes e garantir mais eficácia no julgamento desses casos. Além disso, serão criados cinco novos cargos de desembargador e dois de juiz substituto em segundo grau, além de alterações na Lei nº 14.277/2003, que organiza a estrutura do Judiciário estadual.
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“É um passo histórico. Os crimes de violência doméstica exigem uma abordagem diferenciada, pois envolvem complexidades emocionais e sociais que precisam ser compreendidas com sensibilidade e conhecimento técnico”, destacou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.
A nova Câmara Criminal se soma a outras iniciativas do Estado no enfrentamento à violência de gênero, como o programa Mulher Segura, institucionalizado em março, e que já resultou na queda de 18% dos feminicídios nas cidades atendidas. Também foi criado neste ano o programa Recomeço, que oferece auxílio financeiro para mulheres em situação de violência, com o objetivo de ajudá-las a reconstruir suas vidas com mais autonomia.
O ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, classificou a medida como um “marco civilizatório”, elogiando o pioneirismo do Paraná. “O sistema de Justiça precisa acolher essas vítimas e impedir que a violência se perpetue. O que o TJPR está fazendo deve servir de modelo para o país”, afirmou.
Atualmente, o estado já conta com 13 varas judiciais especializadas em violência doméstica, em cidades como Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu. A expectativa é que a nova Câmara Criminal no Paraná fortaleça ainda mais essa rede de proteção e garanta mais celeridade e justiça para as mulheres vítimas de violência.