A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recomendaram a interrupção de uma campanha publicitária com os personagens Smurfs promovida pela rede de supermercados do Paraná. Muffato,. O material, veiculado nas unidades físicas da empresa e em inúmeras digitais, incentiva a compra de produtos e o acúmulo de selos que podem ser trocados por bonecos infantis do filme Smurfs. No documento, de caráter administrativo, as instituições defendem que o conteúdo pode ser considerado publicidade abusiva direcionado a crianças. A recomendação pede retorno em até 72h. O não cumprimento do pedido poderá acarretar em medidas judiciais cabíveis.
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A recomendação é embasada em procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba, no qual foi apurado que a rede de supermercados Muffato iniciou campanha publicitária de venda de pelúcias de personagens infantis mediante a acumulação de selos decorrentes de compras: a cada R$ 25,00 gastos nas lojas da rede, ganha-se um selo, e com 60 selos mais R$ 19,90 adquire-se um dos bonecos de pelúcia, tendo como produtos aceleradores para mais aquisição de selos alimentos ultraprocessados e com alto índice de açúcar.
O documento, o MPPR e a Defensoria solicitam “a substituição destes por produtos destinados ao público adulto, sem prejuízo aos consumidores, e sem prejuízo de eventual venda direta desses brinquedos nos estabelecimentos da rede de forma não abusiva”.
Campanha dos Smurfs: forte apelo infantil
A recomendação, recebida pela rede de supermercados nesta quinta (7), considera o forte apelo infantil dos personagens representados pelos bonecos para induzir ao consumo e solicita também a imediata interrupção da veiculação de todas as propagandas relacionadas à campanha de troca de selinhos pelas pelúcias em todas as mídias (rádio, jornais, televisão, sessões de cinema, internet, redes sociais, etc.) e também dentro dos estabelecimentos da rede de supermercados.
Segundo o documento, em caso de venda direta das pelúcia nas lojas da rede, pretende-se que o estabelecimento também se abstenha de usar quaisquer expedientes de publicidade abusiva ao público infantil (sem estratégias ilícitas, inclusive a venda casada).
“Tribunais superiores já reconheceram a ilicitude e a abusividade de publicidade indireta para crianças de produtos infantis mediante venda direta para adultos em contexto de campanhas de marketing”, afirma Fernando Redede, defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ). “É importante lembrarmos que ações, sejam da administração pública, sejam de entidades privadas, devem sempre ser orientadas pelo melhor interesse das crianças, o que inclui as práticas comerciais”. Pela DPE-PR, assina o documento também o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).
“Campanha afronta o Código de Defesa do Consumidor”
Ao fazerem a recomendação, Ministério Pública e Defensoria consideram que a campanha (dos Smurfs) afronta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que proíbe em seu artigo 37, parágrafo 2º, toda publicidade enganosa ou abusiva que, entre outras coisas, aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança. Também fere a Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considera abusivas promoções com distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis com apelos ao público infantil. Além disso, MPPR e Defensoria citam que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu ilicitude e abusividade de publicidade indireta para crianças de produtos infantis mediante venda direta para adultos em contexto de marketing que usa ou manipula o universo lúdico infantil.
O documento ainda sustenta que a campanha dos Smurfs não está adequada ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que condena publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado. Por fim, a recomendação levou em conta que as pelúcias da campanha estão em alta na mídia por causa das propagandas sobre o lançamento de um novo filme com tais personagens.
A reportagem do Bem Paraná entrou em contato com a assessoria de imprensa do Muffato, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.