Os policiais do Batalhão de Policia de Trânsito (BPTran) começaram, na manhã de hoje, fiscalização a veículos que utilizam sirenes e giroflex, em todo o Estado. Segundo o coronel Jorge Costa Filho, comandante do BPTran, serão notificados veículos que utilizam esse equipamento irregularmente. “A lei permite que apenas os que prestam serviços de utilidade pública usem giroflex”, afirmou o coronel.
De acordo com o BPTran, Bombeiros, Policias e ambulâncias podem usar giroflex de cor vermelha. Outros veículos, como os carros usados para manutenção de rede telefônica, energia elétrica e saneamento devem apenas utilizar a cor amarela-âmbar.
O BPTran começou a fiscalização com base na resolução n.º 679, do Conselho Nacional de Trânsito que determina que apenas prestadores de serviço de utilidade pública utilizem giroflex. Além disso, estes veículos podem utilizar o equipamento ligado apenas quando estiverem parados no local da prestação de serviço, como um indicador.
“Apenas a polícia, ambulâncias e os bombeiros em situação de urgência podem ficar com as sirenes ligadas quando suas viaturas estão em movimento”, afirmou Costa. Caso a resolução não seja respeitada, os policiais do BPTran aplicarão multas e concederão 10 dias para que os veículos irregulares se adaptem às normas. Se não cumprirem a lei, os veículos serão apreendidos. A multa para o condutor é de R$ 127, 69, além de perda de cinco pontos na carteira de habilitação. A irregularidade é uma infração gravíssima.
“O uso arbitrário do giroflex vai ser reprimido, porque causa problemas no trânsito. Muitas pessoas usam o giroflex para levar vantagem no trânsito o que pode causar acidentes”, disse o coronel.
De acordo com a resolução do Conselho, são considerados veículos de utilidade pública e só podem usar giroflex na cor amarelo-ambar:
– os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado, de telecomunicações e de comunicações telefônicas;
– veículos que se destinam à conservação e manutenção das ruas e estradas;
– veículos de socorro mecânico, nas vias abertas à circulação;
– transporte de valores;
– veículos de serviço de escolta (apenas autorizados pelo órgão rodoviário).
O uso de sirenes e giroflex na cor vermelha poderá apenas ser utilizado por serviços de urgência como:
– destinados a socorro de incêndio e salvamento;
– polícia;
– de fiscalização e operações de trânsito;
– ambulâncias