O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou um bar por poluição sonora em Curitiba. A denúncia contra o responsável por um bar no bairro Boqueirão foi recebida pelo Judiciário na quinta (29), e tramita na 4a Vara Criminal de Curitiba.
Leia mais
- Bingo clandestino lotado com 250 pessoas no Centro de Curitiba é fechado pela polícia
- Professora é agredida por mãe de aluno em Pinhais; prefeita diz que não admitirá violência nas escolas
Na denúncia, a Promotoria de Justiça sustenta que, de acordo com boletim de ocorrência registrado por vizinhos do estabelecimento comercial, que fica na Rua Paulo Setubal, 3.224, o local tem sediado festas e eventos com grande concentração de pessoas e som em alto volume, o que causa perturbação do sossego aos moradores do entorno.
Poluição sonora em Curitiba: crime
O crime de poluição sonora está previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê penas de um a quatro anos de reclusão e aplicação de multa, no caso de pessoa física, e multa, penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade, no caso de pessoa jurídica.