Portadores da SD tem direito a assistência

A Associação Reviver Down, além de prestar atendimento aos familiares, tem como meta também levar a eles as informações sobre os diretos que o individuo portador da Síndrome de Down (SD) tem. Entre eles, há o benefício da Prestação Continuada (BPC), bastante útil para as famílias ajudarem a oferecer todo o atendimento adequado aos portadores da SD, aposentadoria por invalidez, isenção do Imposto de Renda, passe livre para viagens interestaduais e municipais com gratuidade também para o acompanhante, credencial para estacionamento em vaga especial, direito a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que comprovada a capacidade para tal exercício, proibição de que companhias aéreas cobrem a mais na passagem de portadores da SD, reserva em concurso público, isenção de IOF, IPI, ICMS na compra de carros, sistemas de cotas em instituições privadas e nas universidades estaduais públicas, redução de carga horário para servidor público (portador ou pais).

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