O Procon-PR e Procons municipais pedem manutenção do prefixo 0303 para telemarketing.
A comunicação para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é para garantir a manutenção do uso do prefixo 0303 em chamadas realizadas por fornecedores de produtos e serviços.
A medida foi tomada em razão da recente decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em tornar facultativo o uso.
De acordo com Valdemar Jorge, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, é de conhecimento geral o incômodo que muitas dessas ligações representam.
“Tornar facultativo o uso do prefixo 0303 vai agravar essa situação. Há relatos de consumidores que chegam a receber mais de 100 ligações por dia, o que é inaceitável”, acrescenta.
Na notificação, os Procons paranaenses pedem a intervenção da Senacon no sentido de garantir a manutenção da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em respeito a direitos básicos do consumidor, como segurança, informação e escolha/decisão.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, relembra que o consumidor pode cadastrar os seus números no serviço de bloqueio de telemarketing oferecido pelo órgão de proteção ao consumidor. “Passados 30 dias do cadastramento do seu telefone – fixo ou celular – os fornecedores de produtos e serviços não podem mais realizar ligações para os telefones cadastrados”, complementa.